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Falta de contraditório

Liminar garante posse de prefeito em Santo Antônio do Leverger

O candidato a prefeito da cidade de Santo Antônio do Leverger (MT), Faustino Dias Neto, e seu vice, Izaias Vieira Pires, eleitos com 50,08% dos votos válidos na cidade, conseguiram liminar para tomar posse. A decisão é do ministro Henrique Neves, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro avaliou que a decisão do juiz eleitoral, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, de cassar o registro de candidatura de Faustino e de seu vice não teria observado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ao deferir a liminar, Henrique Neves decidiu restabelecer o registro de candidatura dos dois para determinar a imediata diplomação deles.

Faustino entrou com Mandado de Segurança, no TSE, pedindo para assumir o cargo de prefeito apesar de decisão de primeira instância que cassou o seu registro de candidatura. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições 2008.

O candidato alega que não pôde se defender no processo que deu origem à decisão que o tornou inelegível e que impediu a sua diplomação e posse como prefeito do município.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2009, 0h00

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