Liminar garante posse de prefeito em Santo Antônio do Leverger
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31 de dezembro de 2008, 23h00
O candidato a prefeito da cidade de Santo Antônio do Leverger (MT), Faustino Dias Neto, e seu vice, Izaias Vieira Pires, eleitos com 50,08% dos votos válidos na cidade, conseguiram liminar para tomar posse. A decisão é do ministro Henrique Neves, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro avaliou que a decisão do juiz eleitoral, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, de cassar o registro de candidatura de Faustino e de seu vice não teria observado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ao deferir a liminar, Henrique Neves decidiu restabelecer o registro de candidatura dos dois para determinar a imediata diplomação deles.
Faustino entrou com Mandado de Segurança, no TSE, pedindo para assumir o cargo de prefeito apesar de decisão de primeira instância que cassou o seu registro de candidatura. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições 2008.
O candidato alega que não pôde se defender no processo que deu origem à decisão que o tornou inelegível e que impediu a sua diplomação e posse como prefeito do município.
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