Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Investigação inacabada

Lacerda não poderia assumir cargo em Portugal, diz oposição

Os partidos de oposição ao governo criticaram a criação do cargo de adido policial, em Portugal, para alocar o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Para a oposição, Lacerda só poderia assumir outro cargo depois de finalizada a investigação sobre o suposto grampo de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). As informações são do jornal O Globo.

“Uma coisa é muito clara: se Lacerda não serve para comandar a Abin, não serve para representar o Brasil no exterior”, disparou Demóstenes. O senador também afirmou que o novo cargo é uma maneira de contemplar uma figura fundamental na estrutura do governo. “Essa nomeação não deixou ao relento um homem com potencial de ser um homem-bomba”, disse.

O senador pede que a investigação sobre o suposto grampo seja completa. “As denúncias são gravíssimas, de uma relação promíscua entre a Polícia Federal e a Abin para atender a interesses escusos”, disse.

“É mais um capítulo desta história mal contada. Acho tudo muito estranho”, afirmou o senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB. O senador entende que o procedimento adotado pelo governo, ao criar um cargo em Portugal e nomear o ex-diretor, contraria a clareza necessária para apuração de escuta telefônica ilegal entre o presidente da mais alta Corte de Justiça do país e um parlamentar. Guerra também entende ser a nomeação mais uma tentativa para encobrir problemas na Polícia Federal, comandada anteriormente por Lacerda.

Sem seleção

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que há a Instrução Normativa 001/2005, da Polícia Federal, estabelece que os candidatos a adido têm de passar por um processo de seleção e devem estar na ativa. Lacerda é delegado aposentado da PF.

Segundo o Ministério da Justiça e a PF, a norma serve como critério técnico de escolha, para evitar apadrinhamentos e indicações políticas. Mas ressaltaram que não há impedimento quando a nomeação é feita pelo ministro da Justiça, a quem a PF está subordinada, com a chancela do presidente da República.

Além disso, informaram que, por ter sido diretor da PF, Lacerda preenche os requisitos necessários e dará peso ao cargo em Portugal. A PF não quis encaminhar ao jornal cópia da Instrução Normativa que disciplina a escolha dos adidos.

Paulo Lacerda foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e designado para o posto em Portugal. Ele foi afastado em setembro, após a divulgação pela revista Veja da transcrição de uma conversa entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres. A escuta teria sido feita por agentes da Abin cedidos por Lacerda à PF durante a Operação Satiagraha. Lacerda nega o envolvimento da Abin no caso. O inquérito que investiga o suposto grampo está previsto para terminar em janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2009, 11h58

Comentários de leitores

7 comentários

Informação é poder. O esperto tem meio mundo na...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Informação é poder. O esperto tem meio mundo na mão. Duvido que juiz e promotoria não saibam de nada quando há picaretagem. A PALAVRA DE CONSOLO É IMPUBLICÁVEL. Esse é um país que vai prá fente, la la la...

A oposiçãozinha tupiniquim, mais uma vez, está ...

Sofista (Outros)

A oposiçãozinha tupiniquim, mais uma vez, está se auto superando, ou seja, deixando de ser apenas burra para ser ainda mais incompetente e cômica. Desse jeito, vai ser muito fácil o sapo barbudo eleger a guerrilheira como sua sucessora. E viva a "oposição"... Hehehe.

Bem, trata-se de uma simples opinião de um sena...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Bem, trata-se de uma simples opinião de um senador de oposição, o qual deveria estar dando satisfações sobre a acusação de grampo que proferiu ter sofrido e indicando supostos culpados, sem provar sequer que existe um áudio, quanto mais quem foi o autor. Sérgio Guerra dispensa qualquer comentário. É o presidente do PSDB. Isso já diz tudo. Opinião por opinião, também acho que Demóstenes Torres não serve para representar sequer seu próprio condomínio como síndico, que dirá um Estado. De toda forma, não creio que o Presidente da República tenha pedido opinião sobre quem deva ou não nomear para cargos em que a competência para fazê-lo é sua. E, sempre lembrando, Paulo Lacerda não está sendo processado administrativamente por nada, razão pela qual poderia, sim, ter sido exonerado e ocupar o atual cargo, conforme a Lei 8.112/90. É melhor que os senadores passem a se preocupar com as nomeações que fazem em seus gabinetes, respeitando a Súmula Vinculante número 13, e barrar criação de milhares de cargos de vereador, por exemplo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.