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Reforma política

Justiça Eleitoral demora em afastar candidatos

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[Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (28/2)]

As eleições municipais deste domingo aprofundam a sensação de que temos uma Justiça Eleitoral morosa, capaz de desafiar as bases de nossa democracia. Destaquemos que outras centenas de processos ainda tramitam, havendo possibilidade de realização de novas rodadas em diversos municípios, ou ainda a substituição do vencedor pelo segundo colocado.

Em 2008, tivemos um recorde no número de processos e acusações visando à cassação de candidaturas. Em centenas de municípios, o espaço destinado ao debate de ideias foi ocupado por uma enxurrada de recursos e manobras jurídicas. As equipes de criação e estratégia política cederam terreno para os advogados, graças ao que podemos chamar de instabilidade jurídica capaz de fragilizar nossa democracia.

Reforçam essa sensação as notícias sobre a Paraíba, onde o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) desfrutou do poder por 25 meses antes de ser cassado por crimes eleitorais praticados em 2006. Outros governadores aguardam nas filas da Justiça, o que certamente representará novas trocas, substituições de secretariado, paralisações de programas sociais e mais instabilidade às vésperas das eleições do ano que vem.

A Justiça certamente é capaz de se defender dessas acusações apontando três questões essenciais: o imenso volume de processos, a lentidão da tramitação gerada pelas próprias leis e o fato de que é melhor afastar um criminoso após dois anos do que deixá-lo governar por quatro. Nenhuma das justificativas é mentirosa, mas reforçam a tese de que devemos pensar a sonhada reforma política sob pontos de vista bem distintos daqueles levantados em recentes propostas.

Aqui fica o desafio para pensarmos três aspectos centrais: a aprovação de projeto que afasta das disputas os candidatos que possuem a "ficha suja" na Justiça – proposta que conta com os esforços de representativas organizações; o aumento do prazo entre a definição das candidaturas por parte das legendas e o início oficial das campanhas, permitindo uma validação preliminar; e um prazo maior entre a eleição e a posse, elevando as chances de análises consistentes das ações eleitorais.

Nota-se que em todas essas propostas existe um peso significativo da Justiça Eleitoral, algo pouco explorado por projetos que soam como mera perfumaria em um país cuja democracia parece distante de se efetivar pelo não cumprimento de leis, atraso em julgamentos e instabilidade jurídica.

Everson Tobaruela É cientista político e conselheiro do Movimento Voto Consciente.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2009, 16h39

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