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Direito de existir

Mais de mil registros de nascimento são expedidos

Um total de 1.446 pessoas, que não tinha certidão de nascimento, adquiriu o documento nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Roraima e Rio Grande do Sul, durante o Movimento Nacional pelo Registro Civil. A campanha, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ocorreu entre os dias 17 de novembro e 17 de dezembro do ano passado em todos os estados do país.

Durante esse período, tribunais, hospitais, delegacias, centros comunitários e governos trabalharam em conjunto com o objetivo de sensibilizar os cidadãos sobre a importância e a necessidade de tirar o documento. A certidão de nascimento, que normalmente deve ser feita nos 15 primeiros dias de vida da criança, é o documento que oficializa a existência do indivíduo e funciona como a identidade formal do cidadão. Ela é essencial para garantir o acesso a benefícios governamentais, como vacinas e a matrícula em escolas. O registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não possuem o documento.

No Rio Grande do Sul, durante a campanha, foi feito o registro civil de 363 pessoas, a maioria delas crianças. Do total de novos registros apenas 7 correspondiam a indivíduos com mais de 12 anos. O município recordista nas emissões foi Erechim, localizado ao norte do RS, na Região do Alto Uruguai. Cerca de 120 pessoas naturais da localidade tiraram certidão de nascimento no período de mobilização, o que corresponde a um terço do total de registros computados no estado. Os cidadãos naturais de Cruz Alta, Santa Rosa e Passo Fundo também acudiram em peso à campanha. No total, 220 pessoas dessas localidades terminaram o ano de 2008 com o registro civil em mãos.

Em Roraima, o Movimento Nacional pelo Registro Civil durou de 12 de outubro a 13 de dezembro de 2008 e envolveu os municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Pacaraima, São João da Baliza e Coroebe. No Estado, 553 pessoas acudiram aos cartórios locais para fazer a certidão de nascimento. Inicialmente em Roraima, a idéia era atender somente crianças e adolescentes com idade inferior a 17 anos. No entanto, a procura de adultos pelo serviço foi tão grande que o Tribunal do Estado decidiu ampliar o atendimento. O resultado: cerca de 200 pessoas com mais de 12 anos tiraram sua certidão de nascimento.

Em parceria com outras instituições, durante o evento também foram oferecidos diversos serviços, como atendimento médico, oftalmológico e odontológico, emissão de carteira de identidade e CPF, atendimento jurídico relacionado às ações de família e retificações de registros. Ao todo 220 certidões de casamento foram emitidas na mobilização. Palestras, vacinação para pessoas de todas as idades, biblioteca, manicure e corte de cabelo também integraram a programação no estado. Em Boa Vista, os serviços foram prestados no bairro de Arancelis, área periférica da capital, em função do grande número moradores indígenas que vivem no local.

No Espírito Santo, o projeto mobilizou universidades, meios de comunicação, igrejas, associações de bairros, agentes de saúde e funcionários do próprio tribunal. Foram feitas visitas e palestras nas escolas públicas e privadas sobre a importância de obter o registro de nascimento. Como resultado do trabalho, foram feitos 21 registros tardios, ou seja, realizados após três meses do nascimento da criança. De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o balanço reflete a existência de uma estrutura razoável de assistência social municipal em todas as Comarcas do estado, o que faz com que o documento seja quase sempre emitido logo após o nascimento. No Espírito Santo, também foram feitos testes de DNA e mutirão para a emissão de carteira de identidade.

No Rio de Janeiro, 40 comarcas participaram da Mobilização pelo Registro Civil. Em 15 delas, foram emitidas 509 certidões de nascimento, a maioria delas para crianças e adolescentes. Os números, no entanto, ainda não correspondem ao total de novos registros computados no estado, já que a maior parte das comarcas ainda não enviou os resultados conclusivos. Além das novas certidões, 494 pessoas foram aos cartórios solicitar uma segunda via do registro de nascimento. O Estado computou ainda 47 reconhecimentos de filiação, durante a campanha, apenas nos municípios que já encaminharam as informações ao CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2009, 10h15

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