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Escolas de Direito

Graduação em Direito não pode ter foco regional

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Em 51 anos de atividade, a Faculdade de Direito de Sorocaba formou cerca de 5,5 mil bacharéis. Na última década, a cidade paulista, que fica a 87 quilômetros da capital, ganhou mais três instituições de ensino jurídico, “um verdadeiro boom de escolas”, como classifica o professor de História do Direito da Fadi, Marcelo Sampaio Soares de Azevedo. Segundo ele, a faculdade manteve o ensino tradicional e não foi diretamente afetada com a concorrência. Esta semana a Consultor Jurídico fala sobre a Faculdade de Direito de Sorocaba, como sequência da série sobre escolas.

A instituição defende que o ensino do Direito não deve ter um foco regional, pois limita os conhecimentos do aluno. “Não dá para oferecer um ensino regional. No dia-a-dia falamos sobre fatos jurídicos que acontecem na região, os crimes, a implantação de uma nova multinacional, a poluição da água. Enfim, assuntos que permitam debate jurídico, mas a teoria do Direito deve ser geral”, explica o professor Azevedo, que também coordena os cursos de pós-gradução da faculdade.

Com mudanças graduais, uma particularidade da Fadi é manter as aulas de Direito Civil durante os cinco anos. Quem ingressou em 2008 tem aulas de Biodireito, que aborda a legislação ambiental, discute células-tronco; e Direitos Humanos, aula ministrada pelo promotor de justiça Roberto de Campos de Andrade.

As disciplinas previstas na grade curricular quando o aluno faz a matrícula não serão alteradas. Os que entraram antes de 2008 não terão aulas de Biodireito ou Direitos Humanos, por exemplo. “Quando o aluno fez a matrícula, teoricamente ele comprou um curso com matérias pré-estabelecidas, se a faculdade muda a grade, ele não pode ser prejudicado. Por isso, as mudanças vigoram apenas para os alunos do primeiro ano”, conta o professor.

 Mão na massa

As aulas práticas do Direito começam no terceiro ano, com as oficinas jurídicas de Prática, Negociação e Arbitragem e Redação de Normas e Contratos. Os alunos discutem jurisprudências, formas de escrita e passam a produzir peças, sentenças. Também são incentivados a criar meios para resolver litígios entre clientes sem recorrer à Justiça.

As práticas prosseguem no quarto e no quinto ano, em diferentes áreas do Direito. Para obter aprovação é preciso conhecer fóruns, debater entendimentos e prática na escrita de peças jurídicas. No último ano, depois da base jurídica, o aluno escolhe a especialização em Direito Público ou Direito Empresarial. O aluno que decide cursar as duas tem a vaga garantida em uma e fica na espera para outra. Se houver vagas ele pode fazer as duas disciplinas ao mesmo tempo.

Um costume da Fadi é oferecer cursos extracurriculares para as turmas do primeiro ano, como latim e grego. De acordo com o professor Azevedo, essa é uma forma de incentivá-los a completar atividades extras e atingir as 300 horas necessárias para concluir o curso, conforme as regras do Ministério da Educação e Cultura.

Mais de 50 anos

Com diversas prorrogações até ser de fato fundada, a Fadi foi a primeira faculdade de Direito da cidade. Criada em 2 de dezembro de 1958, pelo então prefeito Gualberto Moreira, a instituição já teve em seus bancos oito atuais desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, como Walter Swensson e Roque Antonio de Mesquita. Na lista seguem políticos da região como Renato Amari, Hélio Teixeira Callado, Alcides de Nadai.

Hoje são 900 alunos e 34 professores. Metade do grupo de docentes atua no Judiciário, como o promotor de justiça Roberto de Campos Andrade que leciona Direitos Humanos, o juiz federal Paulo Sérgio Domingues e desembargador do TJ-SP Boris Kauffman.

O atual diretor da Faculdade de Direito de Sorocaba, o desembargador aposentado José de Mello Junqueira, diz que o ensino é tão bom quanto o do Largo São Francisco. Para a aluna do segundo ano Flavia Bellaguarda de Castro Chuery, o conteúdo das aulas e o corpo docente é suficiente, mas falta mais contato da diretoria com os alunos. “A faculdade não oferece nada além da aula, não tem intercâmbio com outras faculdades, falta iniciação cientifica.” Segundo ela, são os alunos que organizam as palestras.

Qualidade

A faculdade recebeu o selo da OAB Recomenda, título dado para 87 faculdades de Direito do país. O requisito para recomendação é corpo docente, instalações, bibliotecas, aulas teóricas e práticas. No último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, aplicado em 2006 pelo MEC, a instituição obteve nota 4, a máxima é 5.

Está em estudo a implantação de ensino à distância. “Eu ainda sou reticente nesta questão. Não sou contra a tecnologia, mas acho que a aula presencial é fundamental no Direito. Não consigo enxergar uma tecnologia que supra a necessidade presencial do aluno e professor”, analisa o professor Marcelo Azevedo.

Extensão do Ensino

Há um ano foi criada a pós-graduação lato sensu em Direito Urbanístico e Ambiental na faculdade. As aulas são frequentadas por arquitetos e advogados. “Esse curso foi criado para atender as demandas da região. A gestão política atual tem mostrado interesse nas questões ambientais e isso traz um interesse de profissionais de diversas áreas”, conta Azevedo.

Outra extensão oferecida é Processo Civil. Nela, os docentes discutem as atualizações da matéria. Segundo o coordenador, as duas especializações surgiram porque os alunos reclamavam ter que ir para São Paulo estudar, em razão da falta de ofertas de pós-graduação na região.

[Foto: Faculdade de Direito de Sorocaba - Mi Taraborelli]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2009, 6h48

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