Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta da negociação

TRT de Campinas suspende demissões da Embraer

Por 

Embraer - Demissões - EmbraerAs 4.200 demissões da Embraer foram suspensas, na quinta-feira (27/2), por liminar do juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A ação foi proposta pelas centrais Força Sindical e Conlutas depois que a empresa dispensou os trabalhadores no dia 19 de fevereiro.

Segundo Sotero, a empresa se esqueceu de fazer a negociação coletiva com o sindicato. As demissões representam 20% do quadro de funcionários da fabricante de aviões Embraer.

O juiz marcou audiência de conciliação para as 10h do dia 5 de março. A empresa diz que demitiu os trabalhadores por causa da crise internacional e pela queda da demanda por aeronaves. O Ministério Público do Trabalho também agendou para segunda-feira (2/3) uma audiência de conciliação

“Em síntese, talvez possamos concluir que a garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece. E que a lei — acusada, tantas vezes, de superprotetora — dá ao trabalhador muito menos do que promete. Na verdade, proteger o emprego não é só proteger o emprego. É também proteger o sindicato e as condições de trabalho. É garantir o processo e viabilizar um verdadeiro acesso à Justiça”, afirmou o juiz.

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa. As entidades também argumentaram que a empresa tem alta lucratividade. Segundo os sindicato, a Embraer agiu de má-fé ao dar informações contraditórias.

A Embraer calcula entregar 242 aeronaves este ano. Antes da crise, a previsão era de 270. A empresa espera receita de US$ 5,5 bilhões, ante US$ 6,3 bilhões a previsão anterior. Por conta da redução da estimativa de receita, a empresa refez sua previsão de investimentos para US$ 350 milhões neste ano.

Na quarta-feira (25/2), o presidente Lula se reuniu com a diretoria da empresa. Segundo o Palácio do Planalto, Lula se limitou a ouvir as explicações, apesar de continuar incoformado com as demissões.

Foto: Embraer

Leia a decisão liminar

PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 00309-2009-000-15-00-4

DISSÍDIO COLETIVO SUSCITANTES:

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO E OUTROS SUSCITADA: EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - EMBRAER Despacho: Trata-se de Dissídio Coletivo com pedido de medida liminar, suscitado por SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO E OUTROS em face da EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - EMBRAER, ora suscitada, que, sob a alegação de necessidade de redução de custos perante a atual crise econômica, efetuou a demissão coletiva de diversos trabalhadores, bem como divulgou dados (fls. 192/193) indicando que 20% (vinte por cento) do total de funcionários seriam demitidos, o que alcançaria 4.400 (quatro mil e quatrocentos) postos de trabalho, tendo em vista que a empresa possui aproximadamente 22.000 (vinte e dois mil) empregados.

Alegam os suscitantes, em síntese, que o ato praticado pela suscitada viola o direito à informação, pois o empregador deveria ter efetuado negociação coletiva com o sindicato de classe, comunicando a intenção de se proceder às demissões, possibilitando o debate acerca da utilização de medidas alternativas, tais como redução dos níveis de produção, concessão de férias coletivas, adoção de licença remunerada, redução de jornada de trabalho. Sustentam, ainda, que a comunicação aos sindicatos foi realizada poucas horas antes dos desligamentos, em patente má-fé da suscitada.

Afirmam a ocorrência de violação ao princípio da interveniência sindical na negociação coletiva, que pressupõe a atuação do sindicato em toda e qualquer discussão que envolva uma pluralidade de trabalhadores, e asseveram que inexistem fundamentos econômicos para a demissão em massa. Apontam violação ao art. 1º, incisos III e IV, art. 5º, inciso XIV, art. 7º XXVI, art. 8º, III e VI, todos da Constituição Federal, assim como aos ditames da Convenção nº 98 da OIT e Recomendações nº 94 e 163 e aos arts. 187 e 422 do Código Civil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2009, 13h59

Comentários de leitores

5 comentários

Eu, hein, neguinho!

Richard Smith (Consultor)

É "seu" Caldeira?!
E quando não houver mais caixa na empresa para pagamento dos salários, porque os clientes encomendadores das aeronaves cancelaram os pedidos e o "tutú" não entrou no caixa, como será? Sua insolencia o magistrado liminador e você irão passar a sacolinha?
E se tal decisão, estapafúrdia e arbitrária, levar ao desequilíbrio da finanças da empresa, que depende de complicada engenharia financeira para fazer jus aos pedidos de longo prazo e ela quebrar, jogando todos os vinte e poucos mil funcionarios na rua (assim como o nome do Brasil ídem)? Como será, hein?
Por que será que falta tanto raciocínio, nos tempos atuais, neste tão lindo, quanto triste País, dos PAC´s imaginários e da inauguração de sonhos?

Decisão Perfeita e em harmonia com a Constituição

caldeira (Funcionário público)

Parabeniza-se o presidente do Colendo TRT pela brilhante decisão.
A liberdade do mercado não é um dogma absoluto. Todos, o Estado, as instituições da sociedade civil, os próprios cidadãos, estão sujeitos aos ditames da Constituição da República Federativa do Brasil. O trabalho está assentado de forma destacada na mesma.
De fato, o Brasil tem como fundamento (alicerce, raiz) "os valores sociais do trabalho", não só os da "livre iniciativa". Portanto, deve haver equilíbrio entre os dois fundamentos, não se pode lembrar apenas e tão somente da "livre iniciativa" desconsiderando-se o trabalho, direito fundamental que tem a ver com a dignidade da pessoa humana.
Ademais, a ordem econômica do Brasil, apresenta como um dos seus princípios a "busca do plena emprego" além da "livre concorrência"; também é necessário o sopesamento. E a ordem social tem como primado (= prioridade, preferência) o trabalho. Assim, é insatisfatória, incompleta e débil a crítica que se faz à decisão tomando-se como base apenas os postulados da livre iniciativa e a livre concorrência.

Absurdo

J.Marcos (Estudante de Direito)

Essa decisão é uma intervenção indevida no funcionamento de uma empresa que não é mais estatal. A decisão de demitir ou não em hipótese alguma pode ser tomada a não ser pela diretoria administrativa da empresa. Os diretores que lá estão é que respondem no caso de um mal resultado na saúde financeira da empresa e não os governantes, políticos ou magistrados.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.