Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Arquivo vivo

Gilmar Mendes rebate insinuação de Pedro Simon

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, enviou ofício ao senador Pedro Simon rebatendo as afirmações do legislador gaúcho segundo as quais o “STF é um arquivo morto". “O Supremo Tribunal Federal tem apreciado com diligência e responsabilidade todos os inquéritos e ações penais a si sbmetidos por designação constitucional”, diz Gilmar Mendes.

Clique aqui para ler o ofício

Em discurso no Senado no último dia 11 de fevereiro, de congratulação à escolha do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto para a segunda Vice-Presidência e para a Corregedoria da Câmara, Simon se referiu a uma suposta leniência do Supremo para julgar parlamentares acusados de improbidade.

ACM Neto assumiu no lugar do deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que renunciou ao cargo debaixo de uma saraivada de acusações de sonegação de impostos a corrupção. Segundo o senador, o Congresso e a Câmara “não obstante os laços de amizade e o eventual risco de parcialidade, têm denunciado, julgado e cassado parlamentares. Quanto ao STF, infelizmente, é um arquivo morto".

No ofício, Gilmar faz um balanço dos julgamentos de ações penais levadas à analise do Supremo : “Com efeito tramitam nesta corte 103 ações penais e 275 inquéritos , dos quais 144 estão aguardando diligências processuais; outros 88 encontram-se no Ministério Público Federal aguardando manifestação, alguns há mais de oito meses”. Gilmar diz ainda que o Tribunal recebeu 45 denúncias, rejeitou 49 e julgou 12 ações penais, que resultaram na absolvição dos réus.

Para Gilmar, o grande número de absolvições nas ações penais e de denúncias rejeitadas reflete o abuso da criminalização da atividade política. “Cabe ao Supremo julgar e não condenar sumariamente quem quer que seja”, diz o presidente do STF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2009, 23h09

Comentários de leitores

2 comentários

Engraçado o Senado que não vota um processo, será medo??

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Senado é realmente estranho, chamar o STF de arquivo morto, mas o processo Senado nº 011983/08-6 e se encontra na Advocacia do Senado Federal desde a primeira quinzena de outubro de 2008, estourado todos os prazos, o Senado nem assume declarar a inépcia da denúncia, e nem vota o mérito. Será medo de gelar a espinha das reações que poderiam vir do MPF???
Quanto às gravações, encontrei num blog de militares o link
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/110209/audio-abin.html
O General Jorge Armando Félix não só admite o grampo contra o Ministro Gilmar Mendes, como reconhece como tendo sido realizado por funcionário da ABIN, e reclama do conteúdo dos computadores apreendidos, o medo de o Judiciário tomar conhecimento do conteúdo dos computadores apreendidos, criticando inclusive os funcionários da ABIN que gravaram material em computadores quando deveria ser gravado na segura rede da ABIN.

Cadê o audio?

Armando do Prado (Professor)

Cadê o audio da conversa com o Senador Demóstenes?
Nesse caso, resta razão ao Senador Simon.

Comentários encerrados em 07/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.