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Ficha criminal

Portugal tem nova lei sobre registro de pedófilos

O governo português aprovou lei, na quinta-feira (26/2), mais rigorosa sobre os registros criminais de pedófilos. A nova legislação prevê que, durante 20 anos após o cumprimento da pena, devem permanecer no registro do condenado detalhes do processo pelos crimes de abuso, exploração sexual de crianças e de violência doméstica. Tais crimes vinham sendo apagados do registro criminal após 5 anos. E depois de 15 nos casos mais graves. As informações são do Diário de Notícias, de Lisboa.

No mesmo dia em que a lei foi aprovada, o Ministério da Justiça de Portugal informou que o número de julgamentos por pedofilia em Portugal bateu recorde em 2007. Segundo o Ministério da Justiça do país, foram condenados 187 réus, por abuso sexual de menores, em 275 julgamentos – mais três pessoas por dia.

O ministro da Justiça português, Alberto Costa, esclareceu que o novo mecanismo de se manter os registros "introduz dois mecanismos de aferição: um no acesso a funções que envolvam contatos com menores e outro em processos de adoção".
Quando a nova lei entrar em vigor, em três meses, quem empregar um educador infantil terá de pedir aos serviços de registro criminal esse tipo de dado. O mesmo processo será exigido aos responsáveis pelos processos de adoção.
Nos casos de adoção, o registro criminal relativo a crimes de violência ou abuso de menores terá de ser exigido ao adotante, ao cônjuge ou companheiro. Com a nova lei, entidades como as comissões de proteção de menores podem ter acesso a esses dados.

Analistas dizem que essa lei surgiu, ainda que tardiamente, como repercussão de um caso datado de 1982. Trata-se do caso do Centro de Adoções Casa Pia de Lisboa Colégio Pina Manique. O centro foi o palco de um escândalo de pedofilia, cujas oitivas sumiram com a acusação contra o embaixador português Jorge Ritto, em 1982. Ele foi acusado de fazer intermediações para prática de prostituição infantil e pedofilia, a partir da Casa Pia.

O caso envolveu também o político português Ferro Rodrigues, ex-secretário-geral do Partido Socialista Português. O depoimento de Ferro Rodrigues é um dos mais polêmicos do processo. Nele, o ex-secretário-geral do partido revela o nome de todas as pessoas que lhe vazaram, no governo, o curso das investigações do caso, incluindo escutas telefônicas.

A Procuradoria-Geral da República de Portugal investiga, em segredo de Justiça, o reaparecimento dos documentos do caso e um dos maiores escândalos da história do país. Há quase dois meses os documentos foram descobertos no sistema de informática da Comissão Nacional de Proteção de Dados. São 18 arquivos que apareceram, entre 10 e 11 de janeiro de 2009, no computador da funcionária Clara Guerra — responsável pelas relações públicas da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2009, 11h55

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