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Coação ilegal

Prisão de delegado é revogada pela Justiça de SP

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A Justiça paulista revogou a prisão preventiva do delegado Marcelo Teixeira Lima, da 3ª Delegacia de Patrimônio do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), e do investigador André Luís Gomes de Souza. O delegado integrou a equipe responsável pela recuperação dos quadros de Pablo Picasso e Candido Portinari furtados do Masp em 2007. Os dois estavam presos desde 20 de janeiro, suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, seqüestro e formação de quadrilha.

A liminar foi dada pelo desembargador Pedro Gagliardi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou pedido dos advogados Hélio Bialski e Daniel Bialski. O desembargador entendeu que, no caso, houve coação ilegal por parte da juíza que determinou a prisão preventiva dos dois suspeitos. Gagliardi mandou expedir alvará de soltura.
A prisão temporária, por 30 dias, foi determinada pela juíza da 1ª Vara de Peruíbe, no litoral de São Paulo. Ela acatou pedido do Ministério Público, que acusou um grupo de cinco policais e o delegado do Deic de sequestrar, achacar e roubar um traficante ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Incompreensível para este Tribunal que a magistrada tenha decretado prisão preventiva sem qualquer prova nova, depois de tomar conhecimento de que não havia nos autos elementos que justificassem sequer a prisão temporária dos pacientes”, afirmou o desembargador Pedro Gagliardi .

O desembargador não gostou da atitude da juíza de Peruíbe e determinou que fossem encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça cópias do seu despacho e de liminar anterior que concedia liberdade aos suspeitos. “Nada se justifica que a primeira instância se utilize de circunlóquios para esvaziar o comando emergente de decisão da segunda instância”, completou Gagliardi.

A bronca do desembargador foi dada porque a magistrada decretou nova prisão preventiva de seis policiais do DEIC. Entre eles, o delegado Marcelo Teixeira, quando já havia Habeas Corpus que revogava prisão anterior.

A acusação

 O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) acusou o delegado e cinco de seus investigadores de serem suspeitos de extorquir R$ 50 mil do traficante Paulo César Ferreira de Souza, o Pulina, para não prendê-lo e de não apresentar à perícia todo o entorpecente apreendido com ele, em outubro do ano passado, em Peruíbe.
Em 9 de janeiro, a Justiça decretou a prisão preventiva de três investigadores, José Antônio Leite Lopes, Sérgio José da Silva e Sílvio Alexandre Barros. Só o primeiro foi preso. Apesar do pedido do MP, a juíza não concedeu a prisão do delegado. O Gaeco entrou com nova petição e a juíza reconsiderou seu primeiro despacho para manter as prisões anteriores e conceder as dos investigadores Cristian Tadeu e André Gomes de Souza e do delegado.

De acordo com o MP, os policiais estiveram em Peruíbe, onde teriam abordado Paulo César Ferreira Souza, apontado como o chefe do tráfico na cidade. Num depósito usado por ele, os investigadores levaram pelo menos 100 quilos de entorpecentes. Em vez de prender o criminoso procurado, os investigadores o teriam sequestrado e passado a exigir R$ 200 mil para libertá-lo.

Segundo os promotores, como o traficante era monitorado pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), toda a negociação entre ele e os policiais foi interceptada e repassada ao Gaeco.

O traficante foi preso pela Polícia Militar e, em depoimento, teria confirmado a extorsão. Segundo o MP, Paulo César contou que deu R$ 50 mil a policiais do Deic. Ainda de acordo com os promotores de Justiça, dois meses depois de supostamente terem libertado o criminoso, os investigadores fizeram um inquérito em que só mencionavam apreensão da droga, sem relacioná-la ao traficante.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2009, 10h50

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