Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Investimento de risco

Banco indeniza cliente por aplicação mal sucedida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá de restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado em um fundo de ações de alto risco. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que reconheceu como ilegítima a movimentação financeira.

O correntista do banco ajuizou ação de indenização, afirmando que, em março de 1998, sem seu conhecimento e sem sua autorização, o gerente de sua conta aplicou R$ 400 mil num fundo de ações de alto risco financeiro. O dinheiro permaneceu aplicado por meses, sem oposição do correntista. Nesse período, o fundo de ações registrou significativas perdas. Em abril de 1999, os R$ 400 mil aplicados foram reduzidos para R$ 148.715,26.

Após ter sido condenado a restituir ao cliente o valor aplicado, o banco recorreu ao STJ alegando que lhe foi dada autorização verbal e que, ainda que não ficasse comprovada a autorização prévia, o silêncio do correntista, após 15 meses desde a data em que a aplicação financeira foi feita, implica sua aceitação tácita da operação. Argumentou, ainda, que o conhecimento do correntista a respeito da operação poderia ser comprovado pelo fato de que ele fez depósitos para cobrir saldo insuficiente em sua conta-corrente, após a aplicação financeira.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, confirmou a decisão do tribunal estadual. Ressaltou, ainda, ser indispensável a comprovação de que o correntista deu autorização prévia para que fosse feita a movimentação em conta-corrente. Segundo a relatora, não é possível invocar o instituto da ratificação de atos dadas as peculiaridades do caso concreto.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Resp 526.570

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2009, 11h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.