Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prazo de defesa

TSE notifica Lula e Dilma Roussef

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, foram notificados nesta quinta-feira (26/2) para apresentar, em até 48 horas, a defesa na representação ajuizada contra eles no Tribunal Superior Eleitoral.

O DEM e o PSDB propuseram a ação no TSE no dia 18 de fevereiro. Alegam que o presidente usou o Encontro Municipal de Prefeito, feito em Brasília no início deste mês, como palanque para Dilma Roussef, que poderá ser candidata do PT à presidência em 2010. Tal fato configuraria antecipação da campanha eleitoral.

Na representação, DEM e PSDB pedem a aplicação de multa ao presidente Lula, como “artífice da conduta”, e à ministra Dilma Roussef, como beneficiária. O artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, prevê multa correspondente a R$ 53,2 mil. Os partidos pedem ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para as providências previstas em lei.

RP 1.400

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 16h08

Comentários de leitores

2 comentários

Direito de viajar e de ver

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

A polêmica já ficou resolvida por uma frase da própria Dilma, que afirmou não ser proibido viajar...portanto continuaria acompanhando o presidente e defendendo o PAC-Eleitoral. Para a malta só resta retrucar que também não é proibido "ver", e que salta aos olhos a campanha eleitoral antecipada da Exma. Ministra. Só que o presidente do TSE é muuiito amigo de Lula.

Que propraganda antecipada?

lisboarosa (Bacharel - Administrativa)

Salvo engano, DILMA ROUSSEF não é filiada ao PT logo, ainda não é candidata a coisa alguma.

Comentários encerrados em 06/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.