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Guerra do Kosovo

Ex-presidente sérvio é absolvido pelo TPI

O ex-presidente sérvio Milan Milutinovic foi absolvido, nesta quinta-feira (26/2), pelo Tribunal Penal Internacional. Ele foi acusado de comandar a deportação forçada de 800 mil civis albaneses e assassinar milhares. O tema foi julgado pela corte por caso de crimes de guerra e atentado contra a humanidade durante a Guerra do Kosovo - ocorrida de 1998 a 1999. As informações são do UOL e portal G1.

Na sede do TPI em Haia (Holanda), o juiz Iain Bonomy declarou Milutinovic inocente e ordenou sua soltura ainda nesta quinta-feira.

A corte decidiu que cinco ex-militares devem cumprir pena de 15 a 22 anos. Segundo o portal o G1, eles foram condenados por uma ação criminal conjunta para alterar o equilíbrio étnico. São eles: o ex-vice-primeiro-ministro iugoslavo Nikola Sainovic, o ex-general Nebojsa Pavkovic, o ex-general da Polícia Sreten Lukic, o ex-chefe do Exército Dragoljub Ojdanic e o ex-general Vladimir Lazarevic.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 14h19

Comentários de leitores

2 comentários

Tribunal “ad hoc” para ex-Iugoslávia

Thiago Morais (Advogado Assalariado - Tributária)

O equivoco na mensagem é o fato de atribuir a absolvição ao Tribunal Penal Internacional –TPI (ICC – Internacional Criminal Court), cuja criação deu-se em função do Estatuto de Roma (1998- ano em que se completava o cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ), assentando-se no primado da legalidade, mediante uma justiça preestabelecida, cuja vigência iniciou-se em 1º/07/2002.
O ex-presidente sérvio Milan Milutinovic foi absolvido pelo Tribunal “ad hoc” para ex-Iugoslávia (ITCY-TPIY – International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia), cuja criação deu-se no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, por meio da resolução 827, tendo por finalidade apurar e julgar as séries de violações ao Direito Humanitário cometidos no território da antiga Iugoslávia, desde 1991.
Por fim, o Tribunal Penal Internacional –TPI só terá competência relativamente aos crimes cometidos após a entrada em vigor do Estatuto de Roma (artigo 11), repita-se 1º/07/02, fato que impossibilitou de acionar jurisdição do Tribunal para julgar os crimes cometidos pelo ex-ditador iraquiano Saddam Hussein.

NÃO CONFUNDIR JESUS COM GENÉSIO.

Antônio Macedo (Outros)

À primeira vista, pode haver confusão do absolvido Milan Milutinovic, ex-presidente da Sérvia com o Slobodan Milusovic, ex-presidente da ex-Iuguslávia, morto na prisão desse TPI, antes de seu julgamento, por alegados crimes, s.m.j., da mesma natureza aos que foram acometidos ao absolvido, Milan Milutinovic.

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