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Ato de governo

Toffoli chama ação contra Lula e Dilma de descabida

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, classificou de descabida a ação movida pela oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Toffoli será responsável pela defesa dos dois no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quinta-feira (26/2), Lula e Dilma foram notificados para apresentar defesa em 48 horas. O advogado irá entregar a defesa até o final da tarde de sexta-feira (27/2).

Toffoli garantiu que não houve propaganda eleitoral durante o Encontro Nacional dos Prefeitos, organizado pelo governo federal nos dias 10 e 11 de fevereiro. “Se formos fazer uma análise comparativa com a Fórmula 1, sequer as equipes escolheram seus pilotos. Estamos muito longe dos treinos livres, dos treinos oficiais ou do campeonato. Não há candidatura, não há campanha eleitoral”, afirmou Toffoli, após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.

O advogado-geral defendeu que o encontro foi ato de governo para estimular parcerias com as prefeituras.“É o total descabimento da ação. Não há propaganda eleitoral antecipada. Foi um ato de governo, ação institucional para os novos prefeitos no sentido de apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações. Numa República federativa, é extremamente importante, relevante que os entes da federação estejam em boas relações”, completou.

Na quarta-feira da semana passada (18/2), o DEM e o PSDB propuseram ação no TSE, alegando que Lula e Dilma usaram o evento para promover a ministra, candidata de Lula para a eleição presidencial de 2010.

com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 21h22

Comentários de leitores

10 comentários

Ei patrãoainho quero ser ministro do STF

Roberto MP (Funcionário público)

É a mesma tática de Gilmar Mendes quando ocupava o cargo com FHC. Ei patrãzinho Lula, eu quero muito ser ministro do STF. E juro fidelidade para sempre. Amém

O molusco e a "molusquinha"

Zerlottini (Outros)

Meu caro Dr. Toffoli. O sr. está precisando rever, urgentemtente, seus conceitos de propaganda. Se o que o molusco está fazendo com a Da. Dilma não é propaganda, o que será, então? O sr. quer que ele chegue e diga, abertamente: "Cumpanherus, agora, vamos aos comerciais da Dilma"? Só tá faltando isso. E o NOSSO dinheiro é que está indo pelo ralo, dr. Aliás, o seu não, porque o sr. também faz parte da camarilha do molusco, né.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

STF

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Esse "adevogado" só pode estar querendo que o lula o nomeie ministro do STF

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