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Justiça rápida

TJ-RO fará mutirão de conciliação em dez comarcas

O Tribunal de Justiça de Rondônia já tomou suas medidas para auxiliar no Ano da Conciliação, programa anunciado neste mês de fevereiro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O objetivo é tentar reduzir os 64 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira. Para ajudar, o TJ rondoniense já agendou o dia 27 de junho para a 1ª Mega Operação Justiça Rápida Itinerante do ano de 2009.

O mutirão será nas comarcas de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Vilhena, Costa Marques, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia e São Miguel do Guaporé.

A operação vai priorizar a solução de conflitos de forma conciliatória, onde centenas de audiências serão feitas e milhares de pessoas serão atendidas por juízes, promotores, defensores públicos e servidores do Judiciário estadual.

Retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para filhos, cobranças de até 40 vezes o valor do salário mínimo, danos materiais, guarda de menores sem fins previdenciários, divórcio consensual (amigável) e conversão consensual (amigável) de separação em divórcio são alguns dos casos que podem ser solucionados no mutirão.

Durante lançamento da pesquisa Justiça em Números, Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira desde2007 preocupam. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.

De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).

Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.

Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 17h50

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