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26 fevereiro 2009

Audiência pública

STF recebe memorial da CNBB sobre fetos anencéfalos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, recebeu em audiência na tarde desta quinta-feira (26/2) representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para entregar um memorial contra a interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos, bebês sem formação cerebral.

Antes do encontro com a ministra, o padre Luiz Antônio Bento, assessor da Comissão Vida e Família da CNBB, conversou com a imprensa. Acompanhado de Lenise Garcia, professora do instituto de biologia da UnB, ele revelou que o interesse da entidade é entregar o documento a todos os ministros da corte, em favor da vida e contra o que ele chama de “assassinato”.

O Supremo vai julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute o tema. Em setembro de 2008, a pedido do ministro Marco Aurélio, relator do processo, foi feita audiência pública no STF, para que especialistas pudessem apresentar argumentos e fatos para ajudar os ministros a decidir a questão.

Argumentos

De acordo com o padre, o feto anencéfalo é um ser humano e deve ser respeitado como tal. “Se ele está respirando, ele tem vida”, disse o religioso, que lembrou o caso da menina mineira que nasceu em 2006 e, mesmo anencéfala, sobreviveu por um ano e oito meses. Conforme o padre, diversos cientistas comprovam que ela sofria de anencefalia — doença caracterizada pela ausência de parte do encéfalo e também da calota craniana.

Sobre a previsão dos cientistas de que crianças que sofrem dessa doença têm uma expectativa mínima de vida, “não significa que ela deva ser assassinada antes do tempo”, salientou. Ele comparou a situação com o caso de doentes terminais, em fase avançada da doença, que estão também caminhando para seu fim. “Mas isso não significa que agora vamos assassinar todos os pacientes terminais”, declarou.

As políticas públicas devem ser voltadas para apoiar a mãe e o filho com o problema, com suporte médico e psicológico, disse o religioso. Não se pode resolver o problema arrancando dela a criança, concluiu o padre Luiz Bento, a caminho do encontro com a ministra Cármen Lúcia. Ela foi a primeira a atender o pedido de audiência da CNBB.

ADPF 54

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009

Arquivo

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

28/02/2009 13:24 Richard Smith (Consultor)
HIPOCRISIA (OU COISA PIOR?)!
Idiotice em cima de idiotice e sofisma em cima de sofisma!
Morrer, cada ser humano vai, a partir do momento em nasca! Nem por isso podemos dispor sobre a vida humana inocente, em qualquer situação;
A mãe gesta um ser composto por cromossomas seus e de seu parceiro, mas INDIVIDUAL e DIFERENTE do seu organismo, razão pela qual é absurdo em se falar de sua plena diosposição sobre o novo ser em gestação;
Num País aonde de fere e se mata por qualquer bobagem e aonde os direitos humanso são espezinhados é uma evidente hipocrisía e um claro pretexto se falar em "evitar sofrimentos à mulher";
Por último e em definitivo: qualquer iniciativa de se descriminalizar, incentivar ou liberar o aborto, em qualquer circunstância (inclusive na de estupro!) é INCONSTITUCIONAL pois há, nas Garantias Fundamentais, a proteção ao nascituro desde a sua concepção!
O resto é balela e lorota para bois dormirem!
28/02/2009 13:23 Richard Smith (Consultor)
HIPOCRISIA (OU COISA PIOR?)!
Idiotice em cima de idiotice e sofisma em cima de sofisma!
Morrer, cada ser humano vai, a partir do momento em nasca! Nem por isso podemos dispor sobre a vida humana inocente, em qualquer situação;
A mãe gesta um ser composto por cromossomas seus e de seu parceiro, mas INDIVIDUAL e DIFERENTE do seu organismo, razão pela qual é absurdo em se falar de sua plena diosposição sobre o novo ser em gestação;
Num País aonde de fere e se mata por qualquer bobagem e aonde os direitos humanso são espezinhados é uma evidente hipocrisía e um claro pretexto se falar em "evitar sofrimentos à mulher";
Por último e em definitivo: qualquer iniciativa de se descriminalizar, incentivar ou liberar o aborto, em qualquer circunstância (inclusive na de estupro!) é INCONSTITUCIONAL pois há, nas Garantias Fundamentais, a proteção ao nascituro desde a sua concepção!
O resto é balela e lorota para bois dormirem!
27/02/2009 06:19 acrisio soares (Outros)
A política é intrigante
Pois bem igreja católica. A sociedade é o pilar à justiça. Tendo em vista tal afirmação, conclui-se que nós não desejamos o sofrimeno da mãe. Talvez, se Deus, vos desse a dadiva de ser Mãe, saberia o que é ter a certeza que seu filho está morto antes mesmo de nascer.
Por fim, ao meu ponto jurista e não sociológico, com permissa vênia, caberia tão somente a verdadeira ofendida -MÃE- a escolher, neste caso o destino da sua dor. Não necessita de LEIS expressaS, pois nao existe uma para dor tão imensurável como essa.
PAIS NÃO DEVERIAM SEPULTAR SEUS FILHOS, É CONTRA A LEI LÓGICA DA NATUREZA.

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