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Brechas na lei

Livro discute exploração sexual de adolescentes

Falta legislação para punir abuso sexual não violento contra crianças e exploração sexual de adolescentes. A conclusão está no livro Proibições de excesso e proteção insuficiente ao Direito Penal — A hipótese dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, da promotora de justiça Martha de Toledo Machado.

Martha atua na área de Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, dá aulas da área na PUC-SP e é sócia fundadora do Movimento do Ministério Público Democrático. Em sua obra de quase 300 páginas, defende que a Constituição de 1988 instituiu direitos e garantias, mas as questões especiais não foram incorporadas.

Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal, em caso de estupro contra uma criança, reconheceu que não há um meio termo entre a punição e a proteção da vítima. Essa questão reflete no debate feito pela autora, que questiona o princípio de proteção dado pelo Estatuto da Criança e Adolescente ( Lei 8060/90) e os direitos constitucionais da pessoa humana.

A obra é resultado da dissertação de mestrado e tese de doutorado orientadas pelo livre docente Nelson Nery Junior. A publicação é recomendada para advogados, juízes e promotores que atuam na área penal.

Obra: Proibições de excesso e proteção insuficiente ao Direito Penal — A hipótese dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Editora: Verbatim
Ano: 2008
Preço: R$ 49,00
 

Para adquirir o livro e obter outras informações, clique aqui.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 16h31

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