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Era Obama

Etíope foi o primeiro libertado de Guantánamo

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O etíope Binyam Mohamed, de 30 anos, tornou-se, na segunda-feira (23/2), o primeiro libertado da prisão de Guantánamo da era Obama. De acordo com o Diário de Notícias, de Lisboa, documentação fornecida pelo procurador-geral da República português, Fernando Pinto Monteiro, aos advogados da ONG britânica Reprieve, teria ajudado na libertação.

Ele estava preso, sob suspeita de terrorismo, desde abril de 2002, no Paquistão. E, em setembro de 2004, foi preso na Base Naval de Guantánamo, dos EUA, em Cuba, a 144 km de Miami.

Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como “inimigos combatentes”, sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, estão na prisão cerca de 200 prisioneiros de 35 diferentes países, mas nenhum americano.

Nos vários trajetos que Binyam fez sob custódia das autoridades norte-americanas constava um pouso no aeroporto Sá Carneiro (na cidade do Porto), entre 15 e 17 de Setembro de 2002. Ele estava num voo entre Rabat, no Marrocos e Cabul, no Afeganistão. A documentação fornecida pelo procurador-geral Pinto Monteiro aos advogados da Reprieve está relacionada com esta escala, segundo a Procuradoria-Geral da República, de Portugal.

Alguns dos agentes da CIA que escoltavam o etíope teriam ficado hospedados num hotel da cidade do Porto. Esse transporte foi feito num avião Gulfstream civil privado, de matrícula N379P, famoso por ter feitos os voos da CIA conhecidos como Guantánamo Express.

Essa prática de transporte de presos para Guantánamo, com uso da CIA, foi batizada de rendition, e instituída pelo ex-presidente George W. Bush. A melhor tradução para o português é “rendição extraordinária, sem advogados”. A expressão foi criada nos Estados Unidos graças à prisão de Guantánamo. Por essa prática de rendition, suspeitos de terrorismo eram levados para locais desconhecidos. E passavam a não ter direitos de verem seus advogados. As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados.

Ana Gomes, eurodeputada socialista que vem investigando os "voos da CIA", escreveu nesta terça-feira (24/2) em seu blog (causa-nossa.blogspot.com) que "a documentação recolhida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na empresa handler Servisair, relacionada com a prestação de serviços, contém dados que os advogados de Binyam Mohamed obtiveram através da nossa PGR e que foram úteis".

Esses dados, acrescentou a eurodeputada, foram úteis "para identificar agentes da CIA envolvidos na transferência" do etíope de Marrocos para o Afeganistão.

Ana Gomes refere também que Binyam teria passado por Portugal numa outra ocasião, quando foi levado de Cabul para Guantánamo, com escala na base dos EUA em Incirlik (Turquia). Em 19 e 20 de setembro de 2004 foram registrados dois voos militares norte-americanos cruzando espaço aéreo português, na direção Incirlik-Guantánamo: um fez escala em Lajes, outro apenas sobrevoou o território português.

Num deles o etíope teria sido transportado. Ana Gomes diz que estes voos só poderiam ter cruzado o espaço aéreo português "com autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros" depois de "consultado o Ministério da Defesa Nacional".

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 7h57

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