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Conduta questionada

Coligação quer cassação de prefeito de Araranguá

A coligação “Muito mais Araranguá” entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do registro e do diploma do prefeito reeleito Mariano Mazzuco Neto (PP) e do seu vice Sandro Maciel, em Araranguá (SC). A coligação apoiou o candidato Primo Menegalli (PMDB), que ficou em segundo lugar nas eleições. O relator do recurso é o ministro Felix Fischer.

No recurso, a coligação acusa o prefeito reeleito de ter distribuído bens e serviços, durante a campanha eleitoral, causando desequilíbrio nas eleições.

Sustenta que, ao contrário do entendimento das duas instâncias, a legislação eleitoral proíbe a promoção de distribuição de bens e direitos de caráter social pagos ou subvencionados pelo poder público em favor de candidato, partido ou coligação.

A coligação acusa também o prefeito e vice de distribuição nas escolas da rede de ensino público e particular de cinco mil folhetos, em comemoração ao “Dia do Estudante”, com promoção de novas vagas em creches, de faculdades, cursos profissionalizantes e ensino à distância gratuitos, entre outros.

Alega que tais fatos ofendem o artigo 73 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

AI 10936

*Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RO

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 18h57

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