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Decisões do mês

CNJ passa a divulgar boletim com jurisprudência

O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta quarta-feira (25/2), o primeiro Boletim Mensal de Jurisprudência. O documento pode ser acessado através do site do CNJ. No menu há a opção: Publicações/ Boletim de Jurisprudência.

O arquivo já disponível no site contém as ementas de duas sessões plenárias do conselho: 76ª que aconteceu em dezembro de 2008 e 77ª, feita em janeiro último. Na publicação há ementas de entendimentos sobre férias de servidores públicos, súmula do nepotismo e uma ementa dizendo que juiz não pode impedir advogado de carregar bateria de notebook em sessão, pois o gasto de energia é ínfimo. A íntegra das decisões também podem ser consultadas no site do CNJ.

Rui Stoco, idealizador da publicação, afirma que no boletim serão publicados artigos e notícias relacionadas ao CNJ e futuramente será disponibilizado todo o acervo de jurisprudência sistematizada. Clique aqui para ler o boletim de jurisprudência.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 6h11

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