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Extensão da liberdade

Supremo manda arquivar HC de ex-procurador geral

O ministro Eros Grau julgou prejudicado Habeas Corpus ajuizado no Supremo Tribunal Federal em que o ex-procurador-geral municipal Alex Pereira Campos, preso preventivamente há dez meses, pediu liberdade. Acusado de suposto envolvimento em uma organização criminosa responsável por desviar verbas da prefeitura de Campos (RJ), ele já foi beneficiado por uma extensão de Habeas Corpus e está em liberdade.

O ex-procurador foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, crimes atribuídos a ele quando exercia a função pública.

Segundo o relator, as razões apresentadas no Habeas Corpus são ausência de fundamentação do decreto prisional e excesso de prazo. O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado pela corte.

HC 97.369 e HC 97.448

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2009, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Notícia confusa

Alexandre Bruno Alves (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Olá caros amigos da conjur, não consegui entender esta notícia. No início da notícia há a informação de que o HC foi julgado prejudicado, e que o procurador está preso há 10 meses. Na segunda parte da notícia fala que o mesmo foi beneficiado por uma extensão do HC e está em liberdade.
Afinal, o ex-procurador está em liberdade ou está preso há 10 meses?
Att.

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