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Nepotismo à parte

Cunhado do governador ocupa vaga do quinto no TJ-SE

É legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo, cunhado do governador sergipano, Marcelo Déda, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta. Cabe recurso.

O Ministério Público Federal em Sergipe argumentou que o advogado não poderia compor a lista sêxtupla. Motivo: a escolha dos advogados violaria as regras que vedam a prática de nepotismo porque Melo é cunhado do governador.

Melo afirmou que preencheu os requisitos estabelecidos em lei para concorrer à vaga de desembargador do TJ-SE, destinada aos advogados. Disse possuir notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.

A seccional da OAB em Sergipe informou que lhe coube somente decidir sobre os requisitos no processo eleitoral.

O juiz da 3ª Vara entendeu que, em todas as fases que culminaram na nomeação do advogado, foram utilizados critérios profissionais, jurídicos, morais e políticos. Dessa forma, a seleção se caracterizou como um processo complexo e democrático. “Seria de indagar, enfim: um ato que tem controle tríplice, pois submetido ao crivo dos advogados, dos desembargadores do Tribunal de Justiça e do governador do estado, comportaria a soma de todos os envolvidos, de classes tão diferentes, para a prática do famigerado nepotismo? Acredito que não, é a minha resposta", afirmou o juiz.

O juiz observou que o candidato, atualmente desembargador, passou por todas as etapas de seleção para representante da advocacia no TJ-SE e foi o nome mais votado, "onde o nepotismo nada influenciou".

Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2009, 16h30

Comentários de leitores

6 comentários

EXCELENTE DESEMBARGADOR

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Decanto, por ora, a discussão a respeito da existência do quinto constitucional - desde já adianto, brevitatis causae, que sou integralmente favorável à composição híbrida dos Tribunais.
Em relação ao já empossado Des. Edson Ulisses, tenho a dizer que, quando era candidato, votei no então advogado Edson Ulisses por entender que, em meio aos quadros que se apresentaram, ele preenchia os predicados de apuro técnico-jurídico e retidão moral para o exercício do cargo de Desembargador, além de ter participação intensa e histórica nos problemas que permeiam a advocacia sergipana, podendo representar bem a classe advocatícia na Corte de Justiça.
Não me preocupei com o fato ocasional de ele ser cunhado do governador, ou de quem quer que seja.
A história mostrou que eu e os colegas estávamos corretos, já que o referido magistrado tem exercido com galhardia o cargo que lhe fora confiado, em nada deixando a desejar suas atuações em comparação às dos outros colegas, seja oriundos da magistratura, MP ou da OAB.
Para notícia àqueles estranhos ao Estado de Sergipe, acrescento que o nome de Edson Ulisses foi maciçamente votado, tanto na OAB (eleição direta de todos advogados sergipanos) quanto no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (reconhecidamente uma Corte Judiciária de excelência).
Ao final, entendo que, no caso, não há nepotismo ou favorecimento; afinal, o ato de escolha é complexo, envolvendo três entidades (OAB, TJSE e Governador); ao chegar às mãos do Governador, o seu nome já havia transcorrido fina peneira (OAB e TJSE).
No mais, não podem ser olvidadas as palavras do ilustre Dr. Toron, advogado de cepa forte, e que, por não ser de Sergipe, não sofre da mancha da suspeição, dando um claro atestado da capacidade do Des. Edson Ulisses.

Nepostismo às avessas

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estou a entender que existiu nepotismo sim.
Em que pese o brilhantismo encontrado no candidato, hoje Desembargador Edson Melo, tanto pela OAB, pelo Judiciário Sergipano e por outros que com ele conviveram profissionalmente, é de se crer que, se não fosse ele cunhado do governador Marcelo Déda, correria grande risco de não ser indicado, nem pela OAB e nem pelo TJSE.
É certo que, em sua companhia, CINCO outros advogados foram indicados pela OABSE e DOIS outros foram colocados na lista pelo TJSE.
No entanto, mesmo que os que o acompanharam possuíssem maior cabedal, à evidência que, quando apresentada a lista para o governador/cunhado Marcelo Déda, o nome do cunhado/advogado Edson Melo, seria o escolhido.
É de difícil compreensão que o nome do advogado, hoje Desembargador Edson Melo, não tenha sido lançado em lista em razão do cunhadio existente, desde o nascedouro, em que pese seu tirocínio.
Para se evitar tais nódoas nos integrantes do Poder Judiciário, necessário se torna a extinção dos quintos, medida política inserida nos idos da primeira metade do século passado, que ainda persiste por interesses políticos transvestidos de transparência e oxigenação.
Edmundo José Lavinas Jardim
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Poços de Caldas/MG

Pela extinção do Quinto.

Neli (Procurador do Município)

Como dizia,uma propaganda do Brizola,no início dos anos 1960,"cunhado não é parente,Brizola para presidente".
A decisão,em tese,está corretíssima.
Todavia,sou contra o quinto constitucional!
O cargo de desembargador deveria ser preenchido apenas por juiz de carreira;assim como os cargos dos tribunais superiores(STJ/STF) deveriam ser preenchidos por desembargadores(federal e estadual).
É temerário essa politização do Judiciário,notadamente,dos tribunais superiores.
O Judiciário deve ser respeitado pela população e na medida em que os políticos se imiscuem cada vez mais,o Poder vai perdendo o crédito junto à população.

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