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Convívio afetivo

Pai não biológico deve pagar pensão para criança

Quem assumir paternidade de uma criança, que não é filha biológica, deve pagar pensão alimentícia. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao afirmar que neste caso há parentesco civil.

A defesa do pai alegou que no momento do registro de nascimento da criança, o autor, que não é o pai biológico, estava bêbado. A mãe aproveitou da ocasião para fazê-lo assinar o papel. Tais sustentações não foram comprovadas.

A 6ª Turma do TJ-DF entendeu que embora a menor não seja filha biológica do autor, não se pode ignorar um outro tipo de filiação reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência: a paternidade sócio-afetiva. Em situações de reconhecimento voluntário da paternidade, quando ausente o vínculo biológico, se aproximam da paternidade adotiva.

Os desembargadores ainda ressaltaram que houve um convívio familiar, pois o autor morou mais de sete anos coma e menina e a mãe. Sendo assim, "embora ausente a paternidade natural, biológica, se faz reconhecer a paternidade sócio-afetiva como um modo de parentesco civil, de tal sorte que não assiste razão ao apelante, quando pretende se desincumbir do vínculo paternal que tem com a apelada".

Processo 20.070.510.006.227

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2009, 8h23

Comentários de leitores

1 comentário

PALHAÇADA OU IDIOTICE

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

Está na cara que a mae dessa garota esta tentando dar o golpe da barriga sem nem mesmo o coitado do homem ser o causador da barriga. Sinceramente, a lei deve ser cumprida, mas a esse ponto eu discorto totalmente, pois o homem casou com a mulher, mas o filho nao é dele. Se fosse eu nesse caso solicitaria a guarda da crianca, ate porque agora eu seria o verdadeiro pai, e eu queria ver o que a justica iria fazer. Uma coisa é certa ela nao poderia alegar o motivo de o pai nao ser biologico haja vista que seria uma contradicao.
Isso só estimula aos homens nao casarem com maes solteiras, pois o medo iria reinar na cabeça deles.
O que eu mais admiro na mulher é a capacidade de ela entrar na vida do homem sem ter nada e sair levando tudo.
e nossa justiça mais uma vez fazendo lambança...

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