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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Indiciado em 2006 pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) alegou ao STF, em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que partiu dele a ordem para a violação do sigilo. Em sua defesa, protocolada no final de 2008 pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

As principais linhas da defesa são as seguintes: 1 - O ex-presidente da Caixa, Jorge Mattoso, assumiu ter sido dele a iniciativa de consultar os extratos do caseiro; 2 - Não há provas de que Palocci determinou a Mattoso que quebrasse o sigilo; 3 - Não há provas de que Palocci vazou o dado bancário para a revista “Época”. Os advogados de defesa acreditam que o tribunal definirá, até o final de março, uma data para o julgamento.

Menores no Carnaval

O juizado da Infância e da Juventude de Salvador flagrou, na tarde desta segunda-feira (23/2), nove “cordeiros” com menos de 16 anos no bloco Gula, comandado pela cantora Cláudia Leitte. De acordo com o juiz Salomão Resedá, os jovens ganhavam R$ 25 por apresentação e foram recrutados pela Servis Segurança e Serviços Limitada, empresa terceirizada pela administração do bloco, que será denunciada ao Ministério do Trabalho. O Estado de S. Paulo informa que até a meia-noite, os administradores da empresa não haviam comparecido ao Juizado para receber o auto de infração.

Justiça em Números

Justiça gaúcha tem o maior número de processos por habitante do Brasil. É o que publica o jornal Zero Hora na análise que fez do Justiça em Números, levantamento estatístico do Poder Judiciário de todo o país feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo a reportagem, em 2007, 1,5 milhão de  processos ingressaram na Justiça do Rio Grande do Sul. Em quantidade, o estado só perde para São Paulo. Já na comparação com o número de habitantes, que dá uma real idéia do volume processual, o RS lidera. São 14 para cada cem pessoas. Apesar de a carga de trabalho ser a mais elevada do país, a chamada taxa de congestionamento na Justiça gaúcha é uma das menores.

Justiça em Números II

Já o portal de notícias emsergipe.com publica que os números do CNJ indicam que a taxa de congestionamento na Justiça sergipana de primeiro grau foi a segunda menor do país (51,8%), ficando atrás apenas de Rondônia (34,5%). A maior, 92,7%, foi verificada no Maranhão, seguida de Alagoas (92,4%) e Pernambuco (91,7%). Nos Juizados Especiais, Sergipe teve o quarto menor índice de congestionamento (17,1%), perdendo para o Rio Grande do Norte (14,1%), Espírito Santo (12,8%) e Tocantins (7,0%). O maior índice de congestionamento nos Juizados Especiais em 2007 foi registrado na Bahia (76,6%). Já nas Turmas Recursais, a taxa de Sergipe foi a menor do Brasil (10,7%), seguida do Rio Grande do Sul (12,3%) e Rio de Janeiro (13,7%). A maior foi verificada no Distrito Federal (98,2%).

Escândalo na Colômbia

Um diretor da agência de inteligência da Colômbia renunciou e vários membros do seu alto escalão estão ameaçados pelo mais recente escândalo de escutas ilegais no governo Álvaro Uribe. Segundo a última edição da revista Semana e reportagem da Folha Online, o esquema envolvia escutas de autoridades e venda de informações a narcotraficantes, militares e guerrilheiros.

As escutas feitas por funcionários do Departamento Administrativo de Segurança tiveram entre seus alvos dois membros da Suprema Corte — o ex-presidente Francisco Ricaurte e Iván Velásquez, chefe de investigações da “parapolítica” (laços entre políticos e paramilitares), que derrubou vários dos auxiliares de Uribe.

Debate

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Comissão Especial do Congresso Nacional que aprovou o projeto da reforma tributária fazem na próxima semana um seminário sobre a proposta. O encontro ocorrerá no dia 3, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. São aguardados os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), publica o jornal O Estado de S. Paulo.

Título eleitoral

Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas urnas nas últimas três eleições têm até o dia 16 de abril para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral. Os eleitores que estiverem em situação irregular devem procurar o cartório eleitoral. Segundo o Estadão, quem não se apresentar até o prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral poderá ter o título de eleitor cancelado.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2009, 10h03

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