Justiça do DF é a que mais investe em estrutura

A Justiça do Distrito Federal foi a que mais investiu em estrutura para atender à população em 2007. Do total de R$ 8,1 bilhões gastos pelo governo distrital, R$ 1 bilhão foi com a Justiça, o equivalente a 12,5% da despesa pública. O segundo colocado em proporção de gastos, Rondônia, teve quase a metade disso: 6,5% das despesas foram com a Justiça. No Rio Grande do Sul, por exemplo, estado que recebeu em 2007 o maior número de processos por habitante (14 ações em primeiro grau para cada cem pessoas), a despesa judiciária comparada com os gastos públicos foi de 5,87%, quinto que mais investiu na Justiça.

Os números fazem parte do balanço da Justiça Estadual feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário em relação a 2007. Clique aqui para ver a pesquisa.

Por habitante, o gasto da Justiça distrital também foi duas vezes e meia maior que o do segundo colocado, o Amapá. Levando em consideração as 2,5 milhões de pessoas que moram no Distrito Federal, o gasto da Justiça foi de R$ 416 para cada uma. O Amapá teve a segunda maior cifra — R$ 165 por habitante, seguido pelo Acre, com R$ 137. O Maranhão foi o que menos gastou: R$ 45 por cidadão.

A grande fatia do orçamento destinada à Justiça permite que o Distrito Federal seja a segunda maior unidade da federação em número de magistrados (juízes e desembargadores) proporcional à população. Há 12 julgadores para cada cem mil habitantes, levando em conta os 2,5 milhões de moradores. Maior que o Distrito Federal só o Espírito Santo, que tem 13 magistrados para cada grupo de cem mil pessoas. A maior defasagem está no Pará, com quatro julgadores para cada cem mil pessoas. 

É também no Distrito Federal onde há o maior número de funcionários da Justiça em relação à população. A cada cem mil pessoas, 286 são servidores que atuam em fóruns e no tribunal. No Acre, onde essa proporção também é grande, há 249,5 servidores a cada cem mil habitantes. Isso também se reflete no quadro de efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. São 170 concursados para cada cem mil moradores. Nesse quesito, o Acre também vem em segundo lugar, com 160 efetivados dentro de cada grupo de cem mil pessoas.

Embora uma parte muito pequena dos investimentos tenha sido feita em informática — apenas 1,1% da despesa total da Justiça —, o Distrito Federal é um dos que mais fornece computadores para o andamento dos trabalhos. Há mais de uma máquina para cada funcionário — 1,11, para ser preciso. O número só é superado por Santa Catarina, em que há 1,17 computador para cada servidor. Há 7.027 servidores auxiliares trabalhando em Brasília e 7.532 em todo o estado catarinense.

Resultados do investimento

A maior preocupação da administração ajudou o Distrito Federal a ter um dos menores estoques de processos do país. A carga de trabalho de cada um dos 209 juízes — soma dos processos pendentes com os que entraram em 2007 — é de apenas 1,7 mil. As piores colocações foram de Goiás, com 15,3 mil processos para cada um dos 119 juízes, e São Paulo, com 9,6 mil processos a cada um dos 1,8 mil juízes. A melhor relação é do Piauí, com 567 ações para cada juiz de primeira instância, função ocupada por 109 pessoas.

Em segundo grau, o maior estoque ficou com o Ceará, que terminou 2007 com quatro mil recursos aguardando decisão definitiva. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul, com 3,5 mil, São Paulo, com 3 mil e Bahia, com 2,4 mil. Mas gaúchos e paulistas possuem muito mais desembargadores para cuidar do acervo, ao contrário da Bahia. O Rio Grande do Sul conta com 125 e São Paulo, com 360 — o maior do país. Os baianos têm 31 magistrados de segundo grau.

O menor estoque é o do Amapá, com 234 processos. Os nove desembargadores do estado deram conta do recado em 2007, quando entraram 1,8 mil novos recursos, somados aos 342 que sobraram do ano anterior. Rendimento próximo tiveram os tribunais do Acre, Tocantins e Roraima, com menos de 500 recursos virando o ano em 2008.

A estrutura da Justiça do Distrito Federal é refletida também na taxa de congestionamento dos processos. De cada cem ações em primeiro grau, 55 ainda aguardam uma sentença definitiva. É a terceira melhor posição na comparação feita pelo CNJ, que tem em Rondônia e no Sergipe os julgadores mais rápidos, com, respectivamente, 34,5% e 52% dos processos aguardando esse tipo de decisão. A Justiça maranhense é a mais lenta em primeiro grau, com 93 de cada cem processos ainda esperando definição.

Já em segunda instância, Ceará, Pernambuco e Bahia mostram ter mais dificuldades em processar os recursos que despencam nos tribunais. No Ceará, de cada cem recursos, 89 estão parados esperando decisão. O estado tem 27 desembargadores. Em Pernambuco, a quantidade é de 73 recursos para cada cem, ainda não julgados pelos 39 desembargadores. A Bahia tem 68 processos parados de cada cem recursos que sobem. Muito mais ágil foi Mato Grosso que, com 39 desembargadores, tem uma taxa de congestionamento de apenas oito de cada cem processos. O Rio de Janeiro — em que a Justiça fica com 100% do que arrecada em custas e taxas judiciais — é o quarto mais rápido, com 22 recursos parados para cada cem que entram. 

Avalanche de processos

Como era de se esperar, São Paulo e os estados do Sul encabeçaram a lista de processos ajuizados em 2007. A Justiça gaúcha foi a mais acionada, com 14,2 mil novos processos a cada cem mil habitantes. Logo após vem Santa Catarina, com 10,8 mil, e São Paulo, com 10,6 mil. No Piauí, essa relação cai para 719 processos para cada cem mil moradores, o que mostra que a população do estado procura menos o Judiciário. Esse número também é baixo no Maranhão (1,5 mil), no Pará (2 mil) e em Alagoas (2,2 mil).

O Sul e o Sudeste também estão entre os primeiros no número de recursos recebidos em segundo grau. No Rio Grande do Sul, foram 3,5 mil recursos para cada cem mil pessoas. Santa Catarina e São Paulo, atrás de Mato Grosso do Sul, receberam, respectivamente, 1,3 e 1,2 mil recursos, enquanto os sul-mato-grossenses interpuseram 1,7 mil. Pará, Alagoas e Maranhão novamente foram os que menos tiveram recursos.