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Diminuição de concorrentes

TJ-MT investiga suposta irregularidade em obras

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso preparou um documento com mais de 200 páginas que aponta supostas irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. Reportagem do jornalista Fausto de Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, revela que há suspeita de que a obra, contratada em 2004, consumiu R$ 57,13 milhões "com lista enorme de defeitos na edificação, tal a pressa em finalizar a grandiosa construção".

Segundo o documento, as irregularidades começaram antes mesmo de iniciadas as obras: na formulação do edital. De acordo com o relatório do TJ, haviam “exigências descabidas, o que acarretou diminuição considerável de concorrentes".

"Não é difícil antever as razões do fracasso que se transformou a construção do fórum, idealizado para ser um marco de execução de obra pública de grande vulto, mas que na pratica acabou por se revelar um retrato vivo de malversação do dinheiro público", diz o documento.

O juiz Marcelo Souza de Barros, que presidiu a comissão de obras, nega qualquer problema. "Não houve irregularidade", declarou. "A licitação foi fiel à lei. Obra barata, menos de R$ 50 milhões. A Cogefe foi contratada pelo menor preço. A conta compartilhada foi aberta para impedir que recursos do TJ fossem usados para quitar outras dívidas. O Ministério Público abriu inquérito civil e não achou absolutamente nada de ilegal”, concluiu. O Fórum abriga 45 varas cíveis e criminais de Cuiabá.

Vantagens salariais

Recentemente, conforme noticiou a revista Consultor Jurídico, em outro relatório, enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, afirmou que quatro juízes receberam vantagens salariais irregulares na administração do desembargador José Ferreira Leite e usaram o dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica da qual faziam parte. Esses investidores aplicaram suas economias, incentivados pela maçonaria, na Cooperativa de Crédito Poconé-Sicoob Pantanal, de Poconé (MT), que quebrou. A defesa dos juízes afirmou que as acusações não têm fundamento.

Depois que Perri levou o caso ao STJ, os juízes e desembargador resolveram pedir seu afastamento assim como o do presidente do TJ-MT. Na Representação, entregue ao Órgão Especial do TJ-MT, os juízes questionaram a conduta do corregedor na investigação encaminhada ao STJ. O caso está agora no Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2009, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

JUÍZES ENVOLVIDOS EM CRIMES DEVERIAM TER PENAS MAIORES

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Fraude em licitações dentro do Poder Judiciário, que tem a missão de combatê-las e erradicá-las, quando não puni-las severamente, são intoleráveis.
A nossa legislação penal, excessivamente complacente, indulgente e inócua, precisa ser refeita para que o direito punitivo se torne uma realidade em nosso País, de modo que esses crimes, na área da Justiça, sejam exemplar e rigorosamente punidos. No caso de juízes envolvidos, estes deveriam responder também por agravantes de porte, para servirem de exemplo à sociedade.
Malandros que vestem a toga, para dela se servir, em detrimento da lei, da honra e da honestidade da Justiça como um todo, não são juízes e sim marginais da pior espécie.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522

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