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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito deste sábado

Relatório de investigação criminal da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aponta "fortes indícios" de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores diz reportagem deste domingo do jornal Folha de S. Paulo. Entre os citados no documento, de outubro passado, estão o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ de 2003 a 2005, e o juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência nessa gestão. O grupo é o mesmo que já havia sido acusado pela Corregedoria de usar dinheiro do cofres do TJ para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria, conforme publicou a Consultor Jurídico em abril do ano passado.

Agressão falsa

O Blog do Noblat reproduz notícia de O Globo que informa que Paula Oliveira, a brasileira que causou escândalo ao mostrar seu corpo cheio de cortes e alegar que foi agredida por neonazistas na Suíça — numa farsa, segundo depois confessou à polícia — deverá depor na Promotoria Pública de Justiça terça-feira (24/2) ou quarta-feira (25/2). Com seu passaporte confiscado, ela estaria esperando o momento de depor num apartamento no subúrbio de Zurique. O sigilo é total. Com tantas reviravoltas no caso, ninguém confirma a data do interrogatório, considerado crucial para o esclarecimento do caso. Isso porque, segundo Roger Müller, que está defendendo Paula, a confissão que ela fez à polícia em 13 de fevereiro não tem valor jurídico por não ter sido feita na presença de um advogado.

Raposa

O ministro Marco Aurélio Mello concluiu na sexta-feira (20/2) seu voto sobre a homologação da reserva Raposa Serra do Sol (RR). O processo está pronto para voltar à pauta do STF, informa a coluna Panorama Político do jornal O Globo. O julgamento foi suspenso em dezembro, já com vitória dos índios.

Segurança reforçada

Ameaças feitas por estranhos contra crianças e seus pais levaram a Justiça de São Paulo a determinar reforço da segurança nos bairros Jardim Vila Alpino e Cidade Jardim, em Catanduva, a 385 km de São Paulo, onde dezenas de crianças foram molestadas por uma rede de pedófilos. Segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo, a PM iniciou rondas pelos bairros na tentativa de surpreender criminosos. O clima na região piorou na semana passada, quando a polícia interditou uma lan house usada por jovens da região.Na quinta-feira (26/2), as vítimas vão depor e fazer o reconhecimento pessoal entre os sete suspeitos dos crimes.

Foro privilegiado

O Globo ainda publica que o STF recebeu em 2008 uma enxurrada de processos contra parlamentares. Levantamento feito pelo jornal com base em dados do tribunal revela que, no ano passado, foram registrados 91 inquéritos e 40 ações penais para investigar deputados federais e senadores. Em um ano, 68 parlamentares ganharam pelo menos um inquérito no STF e 23 são alvo de ações penais. Um levantamento feito pelo Supremo em fevereiro deste ano atesta que existem hoje 367 investigações contra autoridades (parlamentares e ministros), sendo 102 ações penais e 265 inquéritos. Isso significa que, do total de investigações em curso no Supremo contra autoridades, 35,7% foram iniciados no ano passado.É crescente o número de processos que o STF recebe.

Criatura e criador

O colunista Ancelmo Gois, também do jornal O Globo, publica que uma ação antiga em que Cesar Maia e Brizola se processavam por ofensas mútuas acabou em... empate. O STJ condenou os dois. Mas o ex-prefeito levou a pior: foi condenado a pagar R$ 50 mil a mais à família do caudilho.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2009, 10h00

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