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Vaidade acadêmica

Lafer é indenizado por citação no livro O Mago

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A liberdade de expressão não é absoluta, por isso, não pode ser usada como justificativa para extinguir a responsabilidade civil em caso de ofensa. O entendimento foi aplicado pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 21ª Vara Cível de São Paulo, para condenar a editora Planeta a pagar R$ 50 mil de indenização ao ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, pela publicação da biografia de Paulo Coelho, O Mago. A obra foi escrita pelo escritor Fernando Morais, que também vai responder pela ofensa contra o então ministro. Ainda cabe recurso da decisão.

Celso Lafer recorreu à Justiça por se sentir ofendido com as declarações de Paulo Coelho ao biógrafo. Fernando Moraes escreveu que, segundo o que Paulo apurou e tornou público em “denúncia” à revista IstoÉ, Lafer “cabalava (pedia) votos” para que Helio Jaguaribe fosse eleito para a Academia Brasileira de Letras “em troca de viagens, convites e medalhas”.

Na ação, o ex-ministro pediu, além de indenização por danos morais, que fossem retirados de circulação os exemplares ainda não vendidos. Celso Lafer também queria que a editora distribuísse erratas nas próximas tiragens e que publicasse nos jornais de circulação nacional e sites o teor da sentença condenatória. Apenas o pedido de indenização foi aceito.

O juiz entendeu que a sentença condenatória não deveria ser publicada e que os outros pedidos de Lafer também não deveriam prosperar. Isso porque, a questão foi discutida com base na responsabilidade civil comum, e não com base nos dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), porque as acusações não foram feitas em jornal ou periódico, mas sim em obra literária.

A editora, para se defender, alegou que Celso Lafer não sofreu danos morais, porque a intenção de Fernando Morais não era ofendê-lo, mas apenas revelar ao público a influência política na escolha de membros da Academia Brasileira de Letras. Também usou como argumento a liberdade de expressão, já que Celso Lafer é um homem público e, assim, não deveria ser tão vulnerável a críticas e opiniões a seu respeito. A defesa insistiu na ausência de comprovação dos danos morais e contestou o valor da indenização. Todos os argumentos caíram por terra.

O juiz Fausto Seabra destacou que é desnecessário a juntada de mais provas ao processo para fundamentar o dano moral. Segundo ele, fatos notórios não dependem de prova. O juiz também escreveu que não haveria excesso ou ilícito punível se o biógrafo se limitasse a reproduzir o que ouvira de Paulo Coelho ou se apenas citasse o conteúdo das entrevistas do escritor à IstoÉ.

"Todavia, a partir do instante em que o autor da obra literária confere essa informação o caráter de fato consumado, de verdade absoluta e imune a questionamentos, não apura com as pessoas citadas a veracidade do afirmado e ainda emite um juízo de valor pejorativo da pessoa mencionada, torna-se responsável, juntamente com a editora, pelos danos morais causados, já que o escrito é por si só capaz de provocar sensações psíquicas negativas e relevantes sob o aspecto jurídico."

O juiz também rebateu a alegação sobre a figura pública de Celso Lafer. De acordo com ele, embora sujeitos a maior exposição e crítica social, os agentes políticos também merecem a proteção do artigo 5º, X, da Constituição Federal.

Para fixar o valor da indenização, Fausto Seabra levou em consideração a natureza, a extensão e a repercussão da lesão, bem como a capacidade econômica dos envolvidos. “O objetivo é compensar os prejuízos experimentados pela vítima e punir o ofensor de modo adequado para que não transgrida novamente. Atento a tais parâmetros, aliados às peculiaridades do caso concreto, tais como o renome do autor, no meio jurídico e universitário, o grande interesse que a obra em exame desperta no mercado editorial”, fundamentou.

O departamento jurídico da editora Planeta informou, por meio de sua assessoria, que já foram notificados e que vão recorrer da decisão.

Processo 583.00.2008.202882-8

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2009, 2h25

Comentários de leitores

2 comentários

A liberdade de expressão é a maior ameaça aos sátrapas (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

«If all mankind minus one, were of one opinion, and only one person were of the contrary opinion, mankind would be no more justified in silencing that one person, than he, if he had the power, would be justified in silencing mankind. (…) the peculiar evil of silencing the expression of an opinion is, that it is robbing the human race; posterity as well as existing generation; those who dissent from the opinion, still more than those who hold it. If the opinion is right, they are deprived of the opportunity of exchanging error for truth: if wrong, they loose, what is almost as great a benefit, the clearer perception and livelier impression of truth, produced by its collision with error. (…) Absolute princes, or others who are accustomed to unlimited deference, usually feel this complete confidence in their own opinions on nearly all subjects. People more happily situated, who sometimes hear their opinions disputed, and are not wholly unused to be set right when they are wrong, place the same unbounded reliance only on such of their opinions as are shared by all who surround them, or to whom they habitually defer (…)
(CONTINUA)…

A liberdade de expressão é a maior ameaça aos sátrapas (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)…
There is the great difference between presuming an opinion to be true, because, with every opportunity for contesting it, it has not been refuted, and assuming its truth for the purpose of not permitting its refutation. Complete liberty of contradicting and disproving our opinion, is the very condition which justifies us in assuming its truth for purposes of action; and on no other terms can a being with human faculties have any rational assurance of being right.» (John Stuart Mill, On Liberty, (1st publ. 1859) In: On Liberty and Other Essays, 1st publ. 1991. reiss. 1998, New York: Oxford Univ. Press., 21 et passim)
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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