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Notícia sobre retratação é a mais lida da ConJur

A notícia de que o apresentador de televisão Paulo Henrique Amorim se retratou na queixa-crime apresentada contra ele pelo advogado criminalista Alberto Zacharias Toron foi o texto mais lido da revista  Consultor Jurídico de 14 a 20 de fevereiro. Desde que foi publicado, em 18 de fevereiro, o texto recebeu 3.647 visitas.

Toron considerou falso e ofensivo um comentário publicado no blog de Amorim. E, por isso, pediu ao Juizado Especial Criminal de São Paulo a condenação dele pelo crime de difamação. O caso foi parar na Justiça porque, em setembro, Amorim mais uma vez criticou o Supremo Tribunal Federal por ter concedido Habeas Corpus ao empresário russo Boris Berezowski, acusado de lavagem de dinheiro. O empresário é defendido por Toron.

Amorim escreveu em seu blog: “O gangster russo Boris Berezovsky valeu-se aqui dos préstimos de notório advogado de Dantas, o Dr. Toron — aquele que organiza homenagens ao Supremo Presidente Gilmar Mendes e disse que bom era quando algema só se colocava em pobre, preto e p...”.

Na queixa-crime, Amorim voltou atrás e se retratou nos seguintes termos: "Acredito que a minha interpretação da frase atribuída ao advogado Alberto Zacharias Toron ficou prejudicada ao tomar conhecimento de uma declaração posterior sua, na qual seu raciocínio se revelou mais completo. Retratando-me, nas mesmas modestas páginas de meu portal ‘Conversa Afiada’, declaro que cometi um equívoco ao atribuir ao referido advogado a afirmação segundo a qual ‘bom era quando algema só se colocava em pobre, preto e p...’. O mesmo ocorreu quando, em outra oportunidade, ao comentar um julgado do Supremo Tribunal Federal, afirmei em nota que ‘prevaleceu a Jurisprudência Toron: algema é para ‘preto, pobre e p…’ Ainda retratando-me, declaro que cometi outro equívoco ao afirmar que o advogado Alberto Zacharias Toron ‘organiza homenagens ao Supremo Presidente Gilmar Mendes’. Na verdade isto nunca ocorreu.”

Por conta da retratação, a queixa-crime foi arquivada. A notícia sobre a retratação do apresentador foi assinada pela jornalista Priscyla Costa.

O segundo texto mais lido, com 2.238 vistas, foi a entrevista feita pelo correspondente da ConJur em Brasília, Rodrigo Haidar, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. O ministro explicou o que chama de jurisprudência das liberdades a partir da decisão tomada pela Corte a que garante que ninguém seja jogado no cárcere sem condenação definitiva. Ou a que define que o cidadão não deve ser algemado sem que tenha oferecido qualquer tipo de resistência ou represente risco de fuga ou ameaça à segurança pública. Ou, ainda, a que proclama que o Estado, suas autoridades e os seus agentes não podem tratar as pessoas ainda sujeitas a investigações criminais ou a processos penais como se já fossem culpadas.

Decisões que, segundo Celso de Mello, deveriam ser perfeitamente naturais em um Estado que vive sob regime democrático e que respeita os direitos individuais. Para garantir esses direitos, contudo, o Supremo tem enfrentado polêmicas e resistências de toda sorte. Mas os ataques estão longe de atingir o ânimo de quem foi incumbido de atuar na guarda e defesa da Constituição e dos princípios e valores que nela se acham proclamados.

“A reação a certos avanços significativos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias individuais, é natural”, afirma Celso de Mello. Para o ministro — que completa 20 anos de STF em agosto deste ano — o importante é que a corte continua firme no propósito de fazer valer, para qualquer cidadão, o respeito aos direitos, liberdades e garantias que lhe foram dados pela Constituição de 1988.

Celso de Mello recebeu a revista Consultor Jurídico em seu gabinete no Supremo. A conversa foi marcada para fazer o perfil do ministro para o Anuário da Justiça 2009, que será lançado em maio. Na entrevista, o ministro lembrou que a decisão do Supremo, tomada há duas semanas, não aboliu a prisão cautelar. O que o tribunal reafirmou é que, enquanto a Justiça não disser, definitivamente, que um cidadão é culpado, ele não pode ser assim rotulado por qualquer pessoa, inclusive por juízes, membros do Ministério Público, autoridades e agentes policiais.

A terceira notícia mais lida, com 2.025 visitas, foi a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas que revela que a sociedade reconhece a importância do Judiciário, mas quer agilidade. A pesquisa foi apresentada para os presidentes dos Tribunais de todo o país, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.

A pesquisa de opinião, feita com 1.200 entrevistados, mostra o Judiciário está em 9º lugar entre 17 instituições no índice de confiança. Em relação à confiança em profissionais, os juízes ficam em quinto lugar. A pesquisa revela que em primeiro estão os professores, em segundo, os policiais federais, em terceiro, promotores de Justiça, em quarto, o presidente da República. A reportagem é assinada pela repórter Marina Ito, correspondente da ConJur.

Números

De 14 a 20 de fevereiro, a revista ConJur recebeu 270.251 visitas, segundo o Google Analytics. A cobertura do Geo Map, ferramenta do Google, também apontou visitas de leitores de países como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha.

A ConJur foi mais visitada em 19 de fevereiro, dia que registrou 49.596 acessos. Nesse dia, a revista publicou notícia sobre o Justiça em Números, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com estatísticas do Poder Judiciário. Segundo essa pesquisa, a taxa de congestionamento na Justiça Estadual de primeira instância é de 80%. O índice se mantém inalterada desde 2004.

De acordo com os dados, o Poder Judiciário brasileiro tem 15.623 juízes e um estoque de quase 68 milhões de processos para julgar. E custa R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos — não entram na conta os gastos de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2009, 12h05

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