Justiça do Trabalho gasta R$ 3,5 mil por atendido
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21 de fevereiro de 2009, 7h30
O país gastou R$ 8,4 bilhões para que a Justiça do Trabalho atendesse 2,4 milhões de trabalhadores e empresas em 2007. Isso significa que cada um que recorreu à Justiça gerou um gasto público de R$ 3,5 mil. O montante dispensado na Justiça Trabalhista representa 0,31% do PIB do Brasil.
Desse total, R$ 472 milhões foram gastos no Tribunal Superior do Trabalho e R$ 1 bilhão, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Apenas este tribunal atendeu 617 mil pessoas. Em comparação com 2006, a Justiça do Trabalho gastou R$ 1 bilhão a mais para atender mais de 65 mil pessoas.
Isso significa dizer que cada brasileiro (considerando toda a população do país, e não só a economicamente ativa) pagou R$ 43,55 no ano para manter a Justiça do Trabalho, um aumento de R$ 4 em comparação ao anterior. Em 2007, o tribunal que mais gastou por habitante foi o da 14ª Região (Rondônia e Acre), com despesa de R$ 80,46 per capita.
Os dados fazem parte do Justiça em Números, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2003. A pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19/2) refere-se ao ano de 2007 — clique aqui para ler a pesquisa completa.
A folha de pagamento continua a abocanhar a maior parte desses R$ 8,4 bilhões da Justiça do Trabalho — 94% vai para o bolso dos servidores e juízes. O número aumentou em relação a 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%).
O orçamento do TRT da 13ª Região (Paraíba) representou 1,09% do PIB estadual, sendo o único cujo valor ultrapassa o patamar de 1%. O tribunal de Rondônia e Acre também tem um alta despesa, representando 0,82% do PIB regional. Os tribunais regionais que menos gastam em relação ao PIB são justamente aqueles localizados em São Paulo (2ª e 15ª Região), estado que detém 34% do PIB nacional. O índice é de 0,20% na média dos dois.
Direto pro caixa
As custas e os recolhimentos representam um valor ínfimo frente ao que foi gasto nos tribunais. Em 2007, foram arrecadados quase R$ 200 milhões nos tribunais regionais. No TST, o montante foi de R$ 20 mil. O tribunal que mais arrecadou em relação ao que gastou foi o da 9ª Região (Paraná) com índice de 6,5%, o dobro da média nacional.
Já as receitas de arrecadação previdenciária da Justiça do Trabalho somam a quantia de R$ 1,3 bilhão, o que equivale a 16% do total de suas despesas. Novamente, em primeiro está o Paraná, com o valor de R$ 177 milhões, o que representa 43% de suas despesas.
Os tribunais continuam a destinar pouco dinheiro para a informática. O total foi de R$ 80 milhões na área, o que representa 1% da despesa, seguindo média dos dois anos anteriores. O TST foi o que mais investiu: R$ 13 milhões.
Para cada 100 servidores, há 88 computadores nos tribunais trabalhistas. Esse número no ano retrasado era de 81 máquinas para cada 100. O destaque negativo neste quesito fica para o tribunal da 11ª Região (Roraima e Amazonas), com apenas 0,43 computador por usuário, quando o segundo menor tribunal apresenta índice de 0,73.
Carga de trabalho
Em 2007, a carga média de trabalho foi de 2.175 processos para cada juiz trabalhista. O tribunal regional com maior carga de trabalho foi o da capital paulista, com quase 4 mil processos por juiz. No TST, a carga foi de 15.178 ações para cada um dos 27 ministros. O tribunal com menos trabalho foi o de Rondônia e Acre, com 976 processos por juiz. Segundo o CNJ, comparando as duas instâncias ordinárias, se verifica que a primeira instância recebeu 19% a mais de casos novos por juiz em comparação com os da segunda.
O número total de juízes do Trabalho passou de 2.892 para 3.085 ao mesmo tempo em que chegaram 2,9 milhões de novos processos em 2007. Para cada 100 mil habitantes do país, há quase dois juízes. As regiões com maior proporção de magistrados por habitante foram: 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), 14ª Região ( Rondônia e Acre) e 24ª Região (Mato Grosso do Sul), todas com uma razão de 2,6 juízes por 100 mil habitantes.
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