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Propaganda irregular

Coligação pede cassação de prefeito reeleito em RO

A coligação "Porto Velho terra da gente”, que apoiou o segundo colocado nas eleições para a prefeitura da capital de Rondônia, Lindomar Barbosa Alves, o Garçom, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do registro do prefeito eleito, Roberto Sobrinho (PT). A coligação acusa o prefeito eleito de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com a coligação, o prefeito e então candidato à reeleição fez propaganda eleitoral no site da prefeitura por meio de divulgação de notícias sobre ações governamentais. Os textos foram repassados para vários veículos de comunicação, que reproduziram a propaganda. Entre eles, estariam os intitulados como: “Inaugurada primeira oficina digital em Porto Velho”, “Oficina digital inaugurada em Extrema” e "Prefeitura pavimenta oito ruas no bairro Lagoinha”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negou o pedido da coligação para cassar o registro. O TRE entendeu que a ação não comprovou que o prefeito tenha realizado promoção pessoal ou política. Para o TRE-RO, o site apenas divulgou “atos da própria prefeitura, o que está dentro da regra do jogo, uma vez que a legislação eleitoral permite que ele permaneça no cargo para concorrer à reeleição”.

Além da cassação do registro, a coligação pede a aplicação de multa que pode chegar a R$ 53 mil.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

AI 10.917

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2009, 8h31

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