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Violência em agência

TJ paulista condena Bradesco por morte de cliente

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O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 310 mil de indenização por danos morais aos pais de Ediney Fernandes Faria. Ele foi assassinado pelo vigilante do banco dentro de uma agência da zona Leste da capital paulista. Na quinta-feira (19/2), por votação unânime, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu ser manifesta a responsabilidade do banco. Cabe recurso.

Os desembargadores determinaram, ainda, o pagamento mensal de pensão equivalente a um terço do salário atualizado de Ediney à mãe dele. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 300 mil para Tereza de Jesus Fernandes Ribeiro, mãe de Ediney, e em R$ 10 mil para Heleno de Farias, pai da vítima.

Ediney foi morto em junho de 1999, quando tentava pagar a prestação do consórcio de uma motocicleta. Como não conseguiu fazer o pagamento no caixa eletrônico, foi até o gerente para tentar uma solução. Os dois discutiram e quando Ediney saiu derrubou uma cadeira.

Genivaldo Barbosa da Silva, segurança do banco, abordou o cliente e queria obrigá-lo a pedir desculpas ao gerente. Houve desentendimento. O vigilante sacou a arma e atirou em Ediney, que morreu. O vigilante foi condenado, criminalmente, acusado de homicídio qualificado por decisão do Tribunal do Júri da Penha.

Na esfera cível, a família entrou com ação de responsabilidade civil contra o banco. Pediu indenização por danos morais de mais de R$ 4 milhões, e, por danos materiais, correspondente ao salário total recebido pela vítima.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente e o Bradesco condenado a pagar indenização no total de R$ 510 mil, por danos morais, alem de pensão vitalícia. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reformar a sentença de primeiro grau para reduzir a indenização.

Para o relator, Francisco Loureiro, ainda que o cliente tenha contribuído remotamente para o evento, ao manter comportamento impróprio dentro da agência, nem por isso se justifica a reação desproporcional do segurança para sacar a arma e atirar contra a vítima.

Apelação 785.502.4/5-00

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2009, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

O número do recurso está errado!!!

PAULO SÉRGIO (Professor Universitário)

O número informado do recurso está equivocado. O correto é 385.502.4/5-00, conforme consta no site do TJ/SP.

NEFASTA OMISSÃO DO PODER DE POLICIA IMPOSTA PELO ESTADO

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Moro num condomínio, essas tais modernas invasões que se tornam permissíveis condomínios, onde bestas politiqueiras se juntam e articula no mais baixo nível de pretensões sócio-políticos, que acaba por se tornar um curral eleitoral.
Só que pra isso usam muitas ferramentas, entre elas o famigerado SEGURANÇA.
Se tiver alguém que odeia a tal da segurança, esse sou eu. São os precursores das milícias.
Nesse condomínio os caras andavam armados, até o dia que eu cismei e resolvia que iria acabar com essa onda de armados. Tinham inclusive licença da PF, mas eu resolvi e peitei e acabei. Deu muito trabalho, foi um brigão tamanho gigante, os adversários, os de sempre como eu gosto, o pequenininho era Senador, tinha Juiz, Promotor, Desembargador, Delegado, PF, etc. Com ajuda da PMERJ não teve pra ninguém. Foi todo mundo, sob intenso protesto, para delegacia presos, e fim. Aqui ninguém anda armado, a não ser que seja policial em serviço.
Quanto aos Bancos, também sempre fui contra essa coisa horrorosa de você estar dentro do banco e entrar aqueles imbecis despreparados, armados até os dentes com calibres pesadíssimos, achando eles que estão dando proteção ao carro forte, e se o bandido atacar o escudo é novamente o contribuinte. Isso é um bestial absurdo.
Deveria haver uma lei que toda agencia bancaria e do gênero só poderia funcionar com uma garagem blindada ao lado, onde o carro forte entre e a porta fechada mantenha uma segurança relativa, pois que absoluta pra bandidos não tem.
Essa coisa do cidadão ficar pagando impostos e levando bala na cara tem que acabar.
Parabéns ao juiz que deu a sentença, e que os demais lhe acompanhem dobrando os valores.

Comentários encerrados em 28/02/2009.
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