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Mais que pacificado

Fernando Sarney consegue acesso a Inquérito

Os advogados do filho do senador José Sarney, Fernando Sarney, vão ter o direito de acessar os autos do procedimento relativo à quebra de sigilo bancário e do respectivo inquérito que tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu Habeas-Corpus que garante a Fernando e Teresa Sarney, ou advogados por eles constituídos, o direito de vista dos autos.

O ministro Paulo Gallotti, relator, afirmou que o entendimento do STJ é de não caber Habeas Corpus contra decisão que já tenha negado liminar, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Para ele, a ilegalidade está evidenciada no caso.

Gallotti citou precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal. O ministro reiterou que a jurisprudência é unânime em reconhecer o direito do defensor de ter acesso às peças de inquérito instaurado para apuração de delitos cuja prática envolva o nome do seu constituinte.

“Muito embora se trate de procedimento informativo, sem a necessária observância do princípio do contraditório, certo é que não se mostra viável, em um Estado Democrático de Direito, subtrair do investigado o acesso a informações que lhe interessam diretamente”, afirmou o ministro.

A defesa também pediu o acesso a todos os processos em que José Sarney estaria sendo investigado, ainda que sob o sigilo. Neste ponto, o ministro Paulo Gallotti considerou o pedido prejudicado, já que os procedimentos relativos à interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal e a representação da autoridade policial postulando busca e apreensão, prisão e sequestro de bens já tiveram o sigilo revogado pelo juízo de origem.

No Habeas Corpus contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia negado o pedido em Mandado de Segurança, os advogados afirmaram que o investigado tem o direito constitucional de conhecer a acusação e ser assistido por advogado. Alegou, ainda, a existência de fundadas suspeitas de que o sigilo de dados esteja sendo violado pela Polícia Federal e de que a ocultação dos autos estaria obstruindo o direito de defesa.

Segundo os autos, o TRF-1 negou o pedido por entender que o Inquérito instaurado para apurar possível delito de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária envolve diversas pessoas físicas e jurídicas e contém informações sigilosas que não possuem nenhuma relação com o acusado.

HC 97.622

Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2009, 19h37

Comentários de leitores

2 comentários

maranhão , simbolo do atraso

hammer eduardo (Consultor)

Sera que nesta altura do campeonato ainda tem alguem que possa se dar ao luxo de achar que "vai dar alguma coisa" contra qualquer membro desta quadrilha maranhense? O Maranhão hoje é praticamente o maior simbolo do atraso , da miseria e da ignorancia graças a esta QUADRILHA sarneysista que domina aquela região a decadas tratando os interesses do Estado como particulares.
sarney é talvez o maior simbolo da podridão que comanda a politica no Brasil tendo conseguido crescer ao ponto de hoje em dia o proprio Lula ter que "engoli-lo" como presidente do senado, depois não querem aturar gozação. A politica brasileira esta num de seus mais profundos mergulhos da incompetencia , quadrilhagem e corrupção onde literalmente NADA anda se não pingar "algum" no bolso de alguma ratazana de paletó Armani.
Sarney lambeu as botas dos proceres da ditadura de 64 e quando foi conveniente , mudou de lado porem sem nada mudar no "basicão" que era e sempre foi o de transformar a politica rasteira do Brasil num lucrativo balcão de negocios. Em 1992 por muito pouco não tivemos a desgraça adicional de aturar a sua filhinha eternamente "dodoi" com presidente da republica, se a PF não estourasse aquele "mocó" la em São Luiz com quase 2 milhões em grana viva, a historia poderia ter sido outra. Que é que deu para alguem? NADA como sempre a a grana ja foi devolvida tão logo a Imprensa desligou os holofotes a caminho do proximo escandalo.
Paralelamente ainda temos que aturar aqueles livros IMBECIS que "elezinho" acha que escreve , se coladasas paginas juntas e enroladas num rolinho de papelão , a "utilidade" de repente seria maior.....Pobre Maranhão da grande Alcione que não merece tanta desgraça!

Qual foi o pecado do Maranhão?

Armando do Prado (Professor)

Terra bonita. Povo educado. Fala correta. Por que são escravos desses pulhas?

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