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Governo do Maranhão

TSE adia julgamento da cassação de Jackson Lago

Por problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento que vai decidir sobre o pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), foi adiado para a próxima sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral. A sessão deve acontecer na próxima quinta-feira (26/2).

O ministro Carlos Britto, presidente do TSE, informou que Fernando Gonçalves foi atendido em hospital e não pôde comparecer a sessão desta quinta-feira (19/2). Como Fernando Gonçalves já elaborou um voto sobre o caso, ele disse ao presidente do TSE que gostaria de participar do julgamento.

No dia 10 de fevereiro, o TSE suspendeu o julgamento depois que o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido para julgar a questão. Como a decisão deve ser tomada por todo o plenário, o TSE teve que convocar o ministro Ricardo Lewandowski para substituir Joaquim Barbosa.

Eleito ao governo do Maranhão em outubro de 2006 pela coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT-PPS-PAN), Jackson Lago derrotou, em segundo turno, a candidata Roseana Sarney, que na época era filiada ao PFL, atual DEM, por uma diferença de cerca de 98 mil votos.

A senadora Roseana Sarney, que agora está no PMDB, entrou com um Recurso Contra Expedição de Diploma acusando Lago de abuso de poder econômico e político e de compra de voto.

A acusação é de doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar e transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

RCED 671

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2009, 22h16

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