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Previdência de empregados

Arcanjo é acusado de não repassar contribuições

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou, nesta quinta-feira (19/2), o ex-chefe do crime organizado e ex-policial João Arcanjo Ribeiro. Ele e o sócio e contador Luiz Alberto Dondo Gonçalves são acusados de não repassarem à previdência social as contribuições descontadas dos funcionários da JAR Empresa de Comunicação.    

Arcanjo, que é conhecido como “comendador”, e sua então mulher, Silvia Chirata, foram condenados em 2003 por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central, por formação de organização criminosa e por manter depósito no exterior sem conhecimento de autoridades brasileiras, além de lavagem de dinheiro. Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão e Silvia Chirata a 25 anos.

Agora, a nova denúncia do MPF contra Arcanjo está baseada na fiscalização feita pela extinta Delegacia de Receita Previdenciária. Ela identificou que, de março de 1999 a julho de 2004, a empresa de propriedade de Arcanjo em sociedade com Dondo não repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a contribuição previdenciária descontada e recolhida dos funcionários.
“Durante esses 65 meses, os funcionários tiveram descontado do salário o valor referente à contribuição, mas a empresa não fez o repasse ao INSS e de acordo com a atualização feita em 2005 pela Fazenda Nacional, a quantia que deixou de ser repassada soma R$ 87.209,16”, explica o MPF. A Procuradoria afirma que “diversos empregados da JAR Empresa de Comunicação ouvidos foram unânimes ao afirmar que, mesmo após a prisão de Arcanjo e Dondo durante a operação Arca de Noé, em 2002, a empresa continuou funcionando normalmente, tendo apenas o atraso no pagamento dos salários”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2009, 17h37

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