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Carteira de previdência

Extinção do Ipesp atingirá 37 mil advogados

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O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) será extinto de acordo com a Lei Complementar 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), sem fixar o destino da Carteira de Previdência dos Advogados, que conta com 37 mil participantes, sendo que 3,3.mil são aposentados e pensionistas. A Carteira que foi instituída por lei estadual desde 1959, reorganizada em 1970, é administrada pelo IPESP.

Dentre as associações que lutam por uma solução destaca-se a Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados (ADDPA), sem fins lucrativos, criada para defender direitos, interesses e prerrogativas dos advogados inscritos na Carteira de Previdência dos Advogados.

No dia 17 de fevereiro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, houve um encontro dos advogados da ADDPA no gabinete do deputado Carlos Giannazi (PSOL), para fazer uma reunião com os líderes de todos os partidos na Assembléia Legislativa junto com a frente parlamentar com o intuito de sensibilizar os deputados em defesa da Carteira Previdenciária dos Advogados.

Um dos assuntos em pauta é o Projeto de Lei Complementar 50/2008, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que tem por fim recuperar a responsabilidade do Governo do estado de São Paulo, propondo a manutenção do IPESP como gerenciador das carteiras previdências criadas por lei, a ele agregadas desde sua criação.

A Assembléia Legislativa aprovou em novembro de 2008 o parecer do deputado André Soares (DEM), que concluiu favoravelmente ao PLC 50/2008. O parecer foi aprovado por cinco votos a dois. Os deputados Fernando Capez (PSDB), Ana Perugini (PT), Baleia Rossi (PMDB) e Rui Falcão (PT) acompanharam o voto do deputado André Soares, contra os deputados Davi Zaia (PPS) e Roque Barbieri (PTB), que votaram contra o projeto.

Ainda neste mês de fevereiro, no dia 19, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acontece o encontro com do presidente do Tribunal com a ADDPA e a frente parlamentar, para levar a questão em defesa dos 37 mil advogados ao Poder Judiciário.

Os 37 mil advogados que atualmente são membros da Carteira estão correndo um sério risco de não receber sua aposentadoria ou pensão, pois o Governo do estado vem tratando a questão com descaso já há alguns anos. Estão querendo dar calote nos advogados, aposentados e pensionistas. Querem que engrossemos a fila dos credores de precatórios alimentares. A fila do IPESP está atrasada 10 anos.

 Advogada de Direito Público do escritório Innocenti Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2009, 17h28

Comentários de leitores

2 comentários

Isso é resposta?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Em resposta ao jornalista Elio Gaspari, o presidente da OAB/SP afirmou que: (1) a OAB não reivindica que a viúva fique com o esqueleto da carteira, apenas busca uma solução para defender o direito de 40 mil advogados que acreditaram e aderiram à referida carteira de previdência; (2) a OAB não quer reduzir o alcance da defesa gratuita aos carentes, quer apenas que o atendimento chegue ao verdadeiramente carente.
Como visto, a resposta do representante da OAB/SP, em sua essência, não apresenta nenhum argumento concreto que refute as alegações do jornalista Elio Gaspari.

"OABEIÇO"

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Muito oportuno citar a pequena nota do jornalista Elio Gaspari publicada na Folha de S. Paulo do dia 01/02/2009:
"OABEIÇO
O ramo paulista da OAB, presidida pelo doutor Luiz Flávio "Cansei" Borges D'Urso parece acreditar que tem superpoderes de convencimento. Numa ponta reivindica que a Viúva fique com o esqueleto da carteira de previdência dos advogados de São Paulo. Ela arrecada R$ 4,6 milhões e paga R$ 6,2 milhões em benefícios. O custo do ossário pode chegar a R$ 10 bilhões em 90 anos. Noutra ponta, a mesma OAB quer reduzir o alcance da defesa gratuita oferecida à choldra pelo Estado. Hoje 1,8 milhão de pessoas são atendidas anualmente, e a Ordem recebe bom dinheiro para ajudar nesse serviço. Os beneficiados são contribuintes com renda familiar inferior a três salários mínimos (R$ 1.350). A OAB quer fechar a porteira, admitindo só famílias com renda inferior a R$ 900 de renda. Na tunga, dançam 270 mil pessoas.
Assim, um pedaço da patuleia fica obrigada a carregar o esqueleto da previdência dos doutores, mas perde o acesso à defesa gratuita que o Estado lhe dá há cerca de 20 anos."

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