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Escolha democrática

Juiz devem participar de escolha para o CNJ

O conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, do Conselho Nacional de Justiça, defendeu a participação dos juízes de primeira e segunda instâncias na escolha dos representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Souza Júnior, que é juiz do Trabalho da 10ª Região (Brasília), representa a primeira instância da Justiça trabalhista no CNJ.

“A Constituição Federal prevê a competência dos tribunais superiores fazerem essa indicação. Mas é evidente que nada impede, sem precisar alterar a Constituição, que se procure aferir a representatividade dos possíveis candidatos ao conselho junto à categoria”, afirmou o conselheiro.

Os mandatos dos atuais conselheiros do CNJ encerram-se no dia 14 de junho de 2009. Segundo o regimento do conselho, a presidência do CNJ deverá pedir aos tribunais superiores, até 60 dias antes do término do mandato, a indicação dos nomes dos representantes das respectivas instituições para serem sabatinados no Senado Federal. O mandato irá de 2009 e 2011.

Souza Júnior crê que se pode avançar em curto prazo no sentido de uma maior participação na escolha. “Soa-me um pouco estranho que a gente precise mudar a Constituição para isso, quando na verdade uma mudança de postura e divisão das coisas pode ser suficiente”, afirma.

Para ele, é preciso de uma participação mais plural nos conselhos. “O Judiciário, em especial, é cheio de assimetrias, ou seja, o modelo nacional (CNJ) tem uma participação mais ampla da magistratura em todos os níveis, enquanto que em um conselho de um segmento da justiça isso não acontece”, explica.

Em 2007, o conselheiro foi um dos três indicados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A lista foi entregue ao Tribunal Superior do Trabalho, que indicou Souza Júnior. Os três foram escolhidos por votação entre os membros da Anamatra

Este ano, a entidade fez outra lista de sugestão. Pela primeira instância, foram escolhidos os juízes Marcos Neves Fava (374 votos), Guilherme Guimarães Feliciano (302) e Antônio Umberto de Souza Júnior (299). Pela segunda instância, Eridson João Fernandes Medeiros, Francisco das Chagas Lima Filho e Gustavo Tadeu Alkmim. Cada recebeu 565 votos.

Participaram da eleição 695 juízes e 14 candidatos. “O objetivo da Anamatra com a consulta foi o de sensibilizar o TST quanto a importância da participação majoritária dos magistrados do trabalho na escolha de seus representantes no CNJ”, disse o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2009, 20h51

Comentários de leitores

1 comentário

STF

daniel (Outros - Administrativa)

Esta sugestáo também aplica-se ao STF, pois a Carta MAgna prevë quem escolhe os Ministros do STF para a sabatina, o Senado, e quem nomeia depois da sabatina que é o Presidente da República. Logo, falta na CF a definiçao de quem indica para a sabatina e poderia ser mudada a prática de entender que o Presidente da República indica de forma náo transparente quem será sabatinado.

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