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Direitos políticos

Cunha Lima tenta no Supremo suspender sua cassação

O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, quer recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a  sua cassação na noite de terça-feira (17/2). Os ministros do TSE determinaram também que o segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB), tome posse no cargo. A posse aconteceu nesta quarta-feira (18/2). Cabe ao TSE decidir se admite a subida do recurso de Cunha Lima ao Supremo ou não.

De acordo com a acusação, o governador se valeu, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os eventos conhecidos como cirandas de serviços, que se caracterizavam pela distribuição de cheques para os eleitores, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador. Cunha Lima teria chegado a entregar pessoalmente benefícios.

No TSE, o relator, ministro Eros Grau, assinalou no julgamento de mérito que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como “um presente” do agente político.

Na ação cautelar entregue ao STF, os advogados de Cunha Lima questionam o fato de os ministros do TSE terem determinado a execução imediata da decisão. O governador, de acordo com a defesa, será privado de governar o estado em que foi eleito com mais de um milhão de votos em razão de uma decisão não transitada em julgado e, em rigor, sequer existente, porque não foi publicada ainda. Alega a defesa.

AC 2.283

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2009, 21h05

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