Todos os prazos processuais ficam suspensos durante o período do carnaval no Superior Tribunal de Justiça. Conforme a Portaria 88, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de fevereiro, não haverá expediente no tribunal nos dias 23 e 24 de fevereiro.

O STJ volta a funcionar na quarta-feira, das 14h às 19h.

Os prazos que se iniciam ou se completam durante os dias de recesso serão automaticamente prorrogados para o dia 25, quando o STJ retoma suas atividades.