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Conversa legal

Bierrenbach defende portas abertas para advogados

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<img src="/img/b/flavio_bierenbach.jpeg" alt="Flávio Bierenbach - Spacca" class="esquerda" />O ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, disse nesta terça-feira (17/2) que não vê a necessidade de tribunais criarem regras especiais para receber advogados. Para ele, a melhor regra é manter as portas do gabinete abertas para advogados de qualquer parte e para o Ministério Público.

“Não mudaria minha forma de tratamento dos advogados. Até porque, sempre que recebo o memorial do advogado, requisito imediatamente o parecer do Ministério Público”, disse o ministro. Bierrenbach se manifestou sobre a proposta em andamento no Supremo Tribunal Federal, de criar uma regra especial para atender advogados em audiências.

Conforme revelou a revista Consultor Jurídico há dez dias, tramita no STF uma proposta de emenda ao Regimento Interno com o seguinte teor: “nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”.

Para ser incluído ao regimento da corte, o texto precisa de seis votos. Por enquanto, o quórum garante a aprovação. Subscrevem a proposta os ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o ministro Bierrenbach, o ministro já pode receber as partes juntas se achar necessário. “Nunca precisei fazer isso nos nove anos que estou no STM, mas eu tenho a discricionariedade de chamar a outra parte se achar necessário”, afirmou à ConJur.

Para Flávio Bierrenbach, o juiz garante a paridade de armas quando permite o acesso de uma e de outra parte, sejam advogados ou membros do MP, de maneira isonômica, e não necessariamente juntos. “E há o Estatuto da Ordem, que é uma lei federal, que garante ao advogado ser recebido pelo juiz.”

O ministro do STM é bastante conhecido por seu bom relacionamento com advogados. Foi dele a proposta de dar o nome de Advogado Lino Machado à sala de advogados que fica no prédio do tribunal militar. Lino Machado foi o decano entre os advogados na Justiça Militar.

Audiências sem obstáculos

Com a reação da advocacia à proposta do STF, o ministro Carlos Britto, que assinara o projeto, decidiu retirar sua assinatura do texto. De acordo com Britto, os argumentos que ouviu de advogados contra a proposta o fizeram rever sua posição.

O ministro esclareceu, contudo, que a intenção nunca foi criar obstáculos. “A ideia era a de discutir um novo modo de recebimento de advogados, na linha do que acontece na Justiça norte-americana, numa tentativa de racionalizar os procedimentos e garantir isonomia ao processo.”

Contudo, o ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse que advogados mostraram a ele os pontos negativos do projeto e o fizeram perceber que ele traz muitos inconvenientes. Um deles é a operacionalização das audiências. Advogados ponderaram que, em alguns casos, bastaria o patrono da parte contrária não comparecer para que não houvesse audiência. Ou seja, a parte que agiu de boa-fé seria prejudicada.

Outro inconveniente reside no fato de que, na maioria dos processos, as partes são de estados diferentes. “Seria difícil conciliar a vinda de dois advogados de estados diferentes para que estejam no mesmo dia e na mesma hora no gabinete do ministro”, afirmou Britto. “De inconveniente em inconveniente, decidi retirar minha assinatura da proposta”, disse. O ministro Celso de Mello disse que não assinaria a proposta.

Para advogados, a medida, se aprovada, deve dificultar as audiências. Advogados temem, principalmente, o efeito dominó que a atitude dos ministros pode causar porque se sabe que é mais fácil ter acesso à cúpula da Justiça do que a muitos juízes de primeira instância. E os juízes poderiam se sentir incentivados com o exemplo do Supremo e dificultar ainda mais as conversas com advogados.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2009, 16h52

Comentários de leitores

4 comentários

INSATISFEITO?, RECORRA AO PAPA

não (Advogado Autônomo)

"É A TAL DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES"
O TRATAMENTO TÁ MUITO DESIGUAL. É COISA DE REI E/OU ATÉ IMPERADOR PARA COM O SÚDITO, RECORRER A QUEM? SÓ SE FOR AO PAPA EM ROMA OU AQUI NO ES.
BASTAVA O SENHORES DIGNÍSSIMOS CUMPRIR COM HONESTIDADE OS SEUS HORARIOS, TRABALHAR COM SABEDORIA E A COISA ANDAVA, AI NÃO IA PRECISAR FICAR RECEBENDO ADVOGADO. O PROBLEMA É QUE TEM CASOS EM QUE O CAUSIDICO TEM QUE DEFENDER O SEU CLIENTE MAIS DA AUTORIDADE JUDICIARIA DO QUE,.. DO AUTOR DA AÇÃO QUE ACUSA.
A VIDA NÃO É MOLE NÃO BROL!

exemplo a ser seguido

Irineu de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

O entendimento dos ministros Aires Brito e Flavio Bierrenbach constituem exemplos a ser seguido pelos demais magistrados.
Parabéns.

Regras para receber advogado.

Sérgio Wilian Annibal (Procurador do Estado)

Correto o Ministro. Receber o advogado não pode ser tido como algo suspeito. Seriam nossos juízes suspeitos, convencidos com uma simples conversa ou nossos advogados todos mal intencionados quando buscam audiência com os membros do Poder Judiciário? É o que quer parecer com a proposta em trâmite no STF.

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