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Reclamação de professor

Faculdade é condenada por expor inadimplência

A Faculdade ASA de Brumadinho está obrigada a indenizar uma aluna por constrangimento. O professor disse em público  para a estudante regularizar inadimplência sob pena de não poder fazer exames e provas. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou a faculdade pagar R$ 4,1 mil de indenização por danos morais. A Câmara entendeu que o professor expôs a honra e a idoneidade da aluna. Cabe recurso.

A aluna afirma que, em agosto de 2007, quando cursava o 7º período do curso de Direito, estava com colegas no pátio da faculdade, quando foi abordada pelo professor. Segundo ela, “em alto e bom som”, o professor informou que ela tinha débitos pendentes junto ao financeiro da instituição e que, se não os regularizasse, não poderia fazer as avaliações.

Ainda de acordo com a aluna, essa não foi a primeira vez que o professor a constrangeu. No semestre anterior, o mesmo teria ocorrido dentro de sala de aula, diante de todos os colegas de curso, onde ela foi convidada a se retirar sob alegação de inadimplência.

O juiz Paulo Sérgio Ferreira, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, condenou a faculdade a indenizar a aluna em R$ 4,1 mil por danos morais.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Lucas Pereira, relator do caso, confirmou a sentença. Ele ressaltou que “não é certo que um professor, membro do corpo docente da faculdade, venha em público, conforme comprovam os depoimentos orais, interpelar a autora, dizendo-lhe para regularizar sua situação, sob pena de não poder realizar exames ou provas da faculdade”.

“Tal atitude”, afirmou o relator, “poderia ter sido realizada por um setor especializado ou até pelo professor, mas não na frente de terceiros, expondo a honra e a idoneidade da aluna”.

Processo 1.0090.07.017451-2/001

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2009, 16h54

Comentários de leitores

3 comentários

... Continuação.

rogério lima (Estudante de Direito - Consumidor)

Como, simultaneamente, requeri reparação por dano moral, finalmente o juiz condenou a faculdade a indenizar-me com a quantia de R$ 1.500,00. Achei a reparação pecuniária ínfima diante de tal covardia de uma escola de Direito. Por conhecer da matéria não poderia cometer tamanho despautério.
Entretanto, chamemos aos senhores magistrados para a reflexão. Empreendi tempo, valores monetários enormes, porque locomovo-me 300 Km do interior para capital, a fim de realizar o sonho de ver a justiça praticada com justeza, levando em consideração a desproporção entre um aluno de condição financeira humilde e um verdadeiro negócio em que estar em primeiro lugar o comércio em detrimento do ensino. Mesmo porque havedria oportunidade de bloquear-me na rematrícula do semestre. Mas não no meio do semestre após realizar diversas avaliações. Pretendo retornar neste semestre depois da vergonha, porque tived trancar o 6º período, mas já encontro algumas dificuldades inventadas. Portanto, 1.000.000,00 é pouco diante da despropórção. Valores módicos não as fazem cessar tal transgressão.
Rogério Lima
Bacharelando em Direito.

Dano irreparável

rogério lima (Estudante de Direito - Consumidor)

Trata-se de sação pedagógica vedada por lei. Tive cartão de acesso a instituição de ensino em que estudo bloqueado. Além vivenciar uma situação vexatória, porque fui pinchado de caloteiro. Busquei a tutela jurisdicional, requerendo antecipação de tutela. Tive o pleito denegado porque o julgador entendeu que não havia os pressupostos processuais do periculum in mora e fumus boni iuris. Fiquei traumatizado e com o semestre comprometido, perdendo mais de 50% das matérias. Terei que repetí-las, porque perdi as avali8ações no período em que fiquei impedindo de entrar na escola. Talvez se o magistrado decidisse certo e rápido, porque é patente o periculum in mora e tanto que a demora para julgar e posteriormente a denegação do pedido me causar danos de difícil reparação. Perseverei mas perdi também no mandado de segurança. A turma entendeu que, tecnicamente, o juiz julgou corretamente... E por ai vai o estrago...

valor meio alto

daniel (Outros - Administrativa)

Vslor é meio alto pela situaçao.
E o dano moral provocado por quem náo paga as dívidas, as quais tëm o custo distribuído entre os que pagam em dia ?? !!

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