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Supremo arquiva investigação contra Tião Viana

Ministro Celso de Mello na chegada ao STF - Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação que respondia o senador Tião Viana a (PT-AC) por crime de desobediência. O senador, quando vice-presidente do Senado, impediu deputados federais de assistirem à sessão secreta da casa que absolveu o senador Renan Calheiros de cassação por quebra de decoro parlamentar. Calheiros foi acusado de usar recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.

O STF havia concedido liminar a 13 deputados federais — no julgamento do Mandado de Segurança 26.900 — para assistir à sessão do Senado, prevista para ser secreta de acordo com o regimento interno da casa. Mas a polícia legislativa impediu a entrada dos deputados alegando ter recebido ordens de Tião Viana.

O procedimento penal por desobediência ao STF foi proposto pelo Ministério Público Federal, mas o próprio MPF pediu o arquivamento da ação depois que ouviu as testemunhas do caso. Celso de Mello acolheu o pedido, determinando, porém, que os demais acusados que integram a polícia legislativa do Senado fossem investigados pela 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

Clique aqui para ler a decisão.

Pet 4.468

Com informações e imagem da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2009, 18h22

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