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Congestionamento na Justiça recuou nos últimos anos

A taxa de congestionamento nas justiças Federal e Estadual caiu em 3% e 7% respectivamente, nos últimos três anos, mas apesar do aumento do número de sentenças, continua elevada a quantidade de novos casos, chegando a 2,6 milhões em 2007, na Justiça Federal, e 17,4 milhões na Justiça Estadual. Os dados fazem parte do Justiça em Números, sistema de estatística do Poder Judiciário.

Os dados mostram ainda que na Justiça do Trabalho, também houve uma queda de 5% na taxa de congestionamento, durante o período de 2004 e 2007. Apesar da significativa redução na taxa de congestionamento do Poder Judiciário, contudo, ela não tem sido suficiente para garantir uma Justiça mais célere e efetiva.

Esses dados foram apresentados pelo conselheiro Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (16/2), no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.

No painel “A Gestão Estratégica como Mecanismo de Celeridade e Efetividade”, o conselheiro Mairan Maia disse que “é necessário buscar outros modos de atuação para enfrentar o problema da morosidade da Justiça, além de identificar os gargalos para que sejam tomadas medidas precisas e sistemáticas, num cenário onde o processo contencioso individual como meio de solução de litígios está falido”.

Maia diz que para dar celeridade à Justiça é preciso evitar a demanda pré-processual, mapear as causas que geram maior impacto ao Poder Judiciário, identificando as demandas antes que elas cheguem ao litígio. Defendeu ainda o diálogo transparente com governos, empresas e grandes demandantes do Judiciário, como o Sistema Financeiro de Habitação, INSS, empresas de telefonia e outros setores.

Na fase processual, propôs julgamento em blocos, além de incentivos à conciliação judicial e formas de agilizar o cumprimento das decisões. Para isso, o conselheiro deu como exemplo, a utilização de sistemas criados pelo CNJ, como o Renajud, Infojud e o Bacenjud que agilizam a execução, principal problema da morosidade da Justiça do Trabalho.

Entre as propostas para agilizar a execução no 1º grau, o conselheiro Mairan Maia disse que é preciso “otimizar os recursos”, com alocação adequada de recursos materiais e tecnológicos, a busca de excelência na gestão dos custos de manutenção da máquina administrativa, com a utilização de instrumentos de aferição de investimentos sobre resultados alcançados.

Segundo os dados do Justiça Aberta, o maior gasto do Poder Judiciário ainda é com recursos humanos, chegando a ser entre 87% a 94% as despesas com pessoal nas Justiças do Trabalho, Federal e Estadual. “As pessoas são o maior patrimônio da Justiça, mas os excessos contaminam o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro. Por esta razão, ele aconselha investimentos maiores em modernização em Tecnologia da Informação e capacitação de magistrados e servidores.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2009, 20h24

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