Judiciário precisa enfrentar corporativismo

É preciso que o Judiciário pare de empurrar responsabilidades e assuma o seu papel. Na área penitenciária, por exemplo, costumava-se jogar a responsabilidade dos problemas dos presos para a administração pública. Mas quem decreta prisão provisória e acompanha a execução penal é o juiz. “Como ele vai dizer que não tem nada a ver com isso?”. A pergunta é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, no 2º Encontro Nacional do Judiciário. Diante dos presidentes dos Tribunais de Justiça do país, Mendes chamou para todos a responsabilidade de tornar o Judiciário mais célere e efetivo.

Para o ministro, o mesmo argumento vale para a Defensoria Pública. “Embrenhamos em uma guerra de corporações. Todos dizem ‘isso não é problema nosso’”, disse. Gilmar Mendes afirmou que já ouviu defensores atribuindo ao governo a falta de prestação efetiva das Defensorias no país.

O ministro Gilson Dipp concorda. “Estamos quebrando tabus, principalmente, os nossos, contra a resistência e o inconformismo de alguns poucos que não acompanham o bonde da história”, afirma. Para o ministro, há um “corporativismo exacerbado de algumas instituições que relutam em assumir seu papel perante a sociedade”. Vaidades não podem se sobrepor ao interesse público, disse.

Para Gilmar Mendes, a falta de prestação jurisdicional adequada acaba dando origem ao “discurso irresponsável e ideológico” de que, no Brasil, há Justiça de classe. “Sabemos que os Habeas Corpus que chegam são julgados. Mas é preciso que cheguem aos Tribunais”, afirmou.

Mendes afirmou que a exemplo do Conselho da Justiça Federal, o CNJ está incentivando a criação da Justiça voluntária. “É missão nossa.”

Para o presidente do Supremo, inúmeras ações podem ser empreendidas a partir dos atores do processo e do esforço conjunto. “Grandes dificuldades podem ser superadas com trabalho integrado de todos.”

O ministro afirmou, ainda, que o CNJ não pensa apenas em solucionar problemas emergenciais, mas deixar, por exemplo, “o legado da informatização das varas”. Mendes destacou que as iniciativas não são um projeto do CNJ, mas planos concebidos a partir de um diagnóstico feito pelos tribunais regionais. “O CNJ continuará atuando como agente catalisador”, disse, explicando que o órgão é um parceiro das administrações dos TJs. “A continuidade do esforço é garantida pelo compromisso institucional dos Tribunais de seguir as diretrizes pensadas para os próximos cinco anos.”

Racionalização

Gilmar Mendes não descarta a expansão da estrutura, mas deixou claro que a solução está longe de ser maior o número de prédios, juízes ou servidores. Pelo contrário, pode gerar mais demanda e aumentar o número de processos. Para o ministro, é preciso obter resultado como simplificação de rotinas e desenvolvimento e uso de tecnologia. “Racionalização é a palavra de ordem”, afirmou.

O ministro destacou a “virtualização dos trâmites processuais” e “nunca a aquisição de mais e mais lugares para abrigar processos”. Para Mendes, a mudança poderá ser observada, de fato, quando todas as comarcas usufruírem os benefícios da informatização. “Talvez daqui um ano isso deixe de ser meta para ser fato rotineiro”, afirmou.

A racionalização passa, inclusive, pela questão dos gastos. A troca de experiência entre os tribunais ajuda, já que economiza tempo e dinheiro, aproveitando as práticas que deram certo. “Talvez o maior obstáculo do Judiciário seja falta de comunicação e transparência”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro acredita que quando se chegar ao patamar de integração, os tribunais também conseguirão eficiência. Para o ministro, o fato de um encontro nacional do Poder Judiciário já demonstra um êxito.

Clique aqui para ouvir o discurso do ministro Gilmar Mendes (áudio disponibilizado pelo site do STF)