Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A população carcerária brasileira está sofrendo um aparente e suspeito surto de suicídios, que cresceram 40% em três anos, além do aumento do número de mortes por causas naturais, embora a média da faixa etária dos detentos fique entre 18 e 45 anos. Ao mesmo tempo, há uma redução de óbitos provocados por assassinatos e outros crimes, comuns às prisões. O levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, revela, porém, indícios de uma mudança na tática das facções criminosas que controlam as penitenciárias: os líderes das quadrilhas estão forjando suicídios nas celas de presos que não obedecem à lei do crime, o que acaba distorcendo as estatísticas. De 2006 a 2008, os suicídios cresceram 40% (de 77 para 108), se somados os dados de todas as cadeias brasileiras. A proporção de suicidas é quase cinco vezes maior dentro das penitenciárias e delegacias do que do lado de fora. O levantamento foi feito a pedido de O Globo.
 

Ex-ministros na ativa

Levantamento feito por O Globo mostra que 16 ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça ajuizaram 798 processos no tribunal. No STF, a tradição é a mesma, embora com menor  intensidade: ao todo, 54 processos em tramitação levam a assinatura de cinco ex-ministros do STF. A prática é legal — desde que seja respeitada a quarentena estabelecida na reforma do Judiciário, em 2004. Segundo a regra, o magistrado só pode ser advogado no tribunal onde trabalhou três anos após ter deixado a Corte.

Volta às urnas
 
Cerca de 120 mil eleitores alagoanos terão de retornar às urnas em 15 de março para escolher os novos prefeitos de quatro municípios onde as eleições de outubro passado foram anuladas por fraudes, informa O Estado de S.Paulo. São crimes que vão de compra de votos a falsificação de título, aluguel de domicílio a cadastro de eleitores fantasmas, incluindo defuntos. Os prefeitos eleitos de Porto Real do Colégio, Estrela, São José da Laje e Porto de Pedras foram cassados e dois deles chegaram a ser presos por corrupção eleitoral. Em outros 12 municípios, a eleição está sub judice e o destino pode ser o mesmo. No ranking da Justiça Eleitoral, Alagoas foi, proporcionalmente, o Estado campeão de fraudes nas últimas eleições.
 
Excessos do CNJ
 
Criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça experimenta um ciclo de censuras e desconfianças de juristas, procuradores e até advogados, avalia o Estadão. A desaprovação também vem de setores do Judiciário. Apontam-se excessos do colegiado, que tem a missão precípua de exercer o controle administrativo do Judiciário. Resoluções do CNJ, como a que obriga os juízes a informarem sobre grampos telefônicos por eles autorizados e também acerca das prisões que ordenaram, são medidas que estariam asfixiando o cotidiano de juízes. Eles se dizem oprimidos. Veem traços autoritários e suspeitam que regras recentes são a raiz de uma intervenção na toga. "O CNJ não pode chegar para o juiz e determinar: me apresente aí a relação dos telefones que você mandou grampear", rechaça Walter do Amaral, desembargador do TRF da 3ª Região (SP e MS).
 
O ministro Gilmar Mendes não reconhece em hipótese alguma “problema de inconstitucionalidade” do CNJ que preside. “A Constituição autoriza expressamente o CNJ a fazer essa regulamentação, essa disciplina. Isso já foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal quando se tratou do nepotismo. No caso das regras de interceptação e prisões, o CNJ se limitou a fazer aquilo que lhe cabe: supervisão administrativa. O CNJ não quer se imiscuir na questão substancial da ordem judicial, quer apenas ser informado com finalidade estatística e de controle. Até porque o País precisa saber se de fato há excesso de grampos."
 
Imprensa sob risco
 
Apesar dos avanços políticos e sociais que a América Latina viveu nos últimos anos, a liberdade de imprensa continua sob risco na região. A conclusão é de relatório divulgado na sexta pelo Diálogo Interamericano, entidade não-governamental baseada em Washington. Segundo a Folha de S.Paulo, o texto, baseado em conferências feitas em janeiro de 2008, ressalta a "importância de se desenvolver propostas realistas e efetivas para uma reforma séria da mídia na América Latina". Quatro questões são levantadas: leis e regulações do setor; concentração de propriedade; censura indireta; e o papel do jornalismo na qualidade da democracia. No Supremo Tribunal Federal tramita ação que questiona a Lei de Imprensa do Brasil.
 
Tarda e falha
 
O colunista Carlos Heitor Cony, da Folha, usa o pedido de vista no caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e a decisão que deu liberdade a cinco réus condenados por estupro e roubo para criticar o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, são numerosos e escabrosos os réus condenados em diversas instâncias e que esperam em liberdade a decisão do Supremo. Ele lembra que há casos em que o réu não confessa o crime, o que pode dar o benefício da dúvida. No entanto, Cony diz que há exemplos de réus confessos, como o caso de Pimenta Neves. Para o colunista, os HCs sucessivos concedidos pelo presidente do STF também estarreceram a sociedade.
 
Roubo de carga
 
A Polícia Rodoviária Federal fez uma operação contra suposta quadrilha de roubo de veículos de carga que atuava em seis estados. Segundo o Estadão, aproximadamente 300 agentes participaram da Operação Siga Bem — realizada em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público de Goiás —, que resultou no cumprimento de 61 mandados de busca e apreensão e na prisão de 37 pessoas, entre assaltantes, empresários e despachantes. Outras três estão foragidas.
 
Arquivo morto
 
A coluna Panorama Político de O Globo registra frase do senador Pedro Simon (PMDB-RS) no qual classifca o STF como um arquivo morto. Ele critica a lentidão do tribunal para julgar autoridades e pede o fim do foro privilegiado.
 
Chávez eterno
 
Os jornais destacam neste domingo (15/2) que os venezuelanos vão às urnas para decidir se o presidente Hugo Chávez, no poder há 10 anos, pode se candidatar de novo. A aprovação da emenda constitucional proposta por Chávez aparece na frente na maioria das pesquisas. No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça do país afirmou que é democrático e constitucional a reeleição de Chávez.
 
Informática portuguesa
 
Em Portugal, depois de um mês de funcionamento do sistema eletrônico de tramitação de processos, os juízes portugueses fizeram uma análise crítica do sistema. “São inúmeros e graves o problemas desta aplicação informática, quer quanto à sua operacionalidade, quer quanto à sua fiabilidade”, relata documento de análise divulgado pela Associação Sindical do Juízes Portugueses. Para a entidade, é preciso "necessário, por ora, manter o processo em suporte físico". A informação é do jornal Público.
 

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2009, 11h10

Comentários de leitores

0 comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada.