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Som da discórdia

Briga de vizinho não dá direito a indenização

Briga de vizinho não dá direito a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais formulado por Ailton Vieira por causa da interferência em aparelhos eletrônicos causada pelo rádio amador de seu vizinho, Jaime Dorneles.

Vieira alegou que a situação causou humilhação e que era ameaçado por seu vizinho toda vez que reclamava da interferência da rádio pirata. De acordo com o processo, as testemunhas não acrescentaram fatos que pudessem comprovar o dano moral. Apenas relataram as desavenças entre os vizinhos.

De acordo com o relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, não há nenhuma prova de que Vieira sofreu conseqüências psicológicas passíveis de reparação por dano moral. “O que se verifica é um acentuado grau de animosidade existentes entre os litigantes (...), o que, por certo, causa aborrecimento a todos os envolvidos (...). Tais aborrecimentos, porém, não alcançam grandiosidade suficiente a justificar a indenização por danos morais”, sustentou. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível 2003.029752-9

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2009, 3h35

Comentários de leitores

3 comentários

Qual a natureza jurídica do lazer? Resp.: Moral! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O acórdão não está disponível no “site” do TJSC. Então, a “opinio” a seguir baseia-se exclusivamente nos dados contidos na notícia.
Segundo ela, o voto condutor afirma que o “acentuado grau de animosidade existente entre os litigantes” constitui causa de mero aborrecimento para os envolvidos, mas tais aborrecimentos “não alcançam grandiosidade suficiente a justificar a indenização por danos morais”.
Nada obstante, a causa da querela foi a interferência que o uso, por um dos litigantes, de rádio amador ocasionava nos aparelhos eltroeletrônicos do outro, prejudicando a utilização plena e satisfatória destes últimos. Além dessa interferência nociva, o querelante alegou ter sido ameaçado pelo vizinho, dono do rádio amador, toda vez que reclamava com ele sobre os males que sua conduta causava.
A meu aviso, a só interferência que o uso do rádio amador provocava, gerando o mau funcionamento dos aparelhos eletroeletrônicos do querelante, afigura-se suficiente para causar dano moral e induzir a responsabilidade aquiliana a justificar o pagamento de indenização.
É que o mau funcionamento dos aparelhos afetados pela frequência do rádio amador não constituem mero aborrecimento, como equivocadamente avaliou o TJSC, se não, analisemos:
1) o mau funcionamento de aparelhos eletroeletrônicos causa um estresse, seja quando se trate de aparelhos de uso doméstico produtivo, como são liquidificadores, aspiradores de pó (e neste caso pode até causar danos físicos, pois a sujeira não será adequadamente removida, causando eventuais alergias ou outros males), etc., quando menos exigindo do usuário mais tempo na sua utilização para alcançar o fim desejado, o que também causa dano material consistente no maior consumo de energia elétrica;
(CONTINUA)...

Qual a natureza jurídica do lazer? Resp.: Moral! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
2) o mau funcionamento de aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico para o lazer, como são as televisões, os reprodutores de som etc., também é fonte de dano moral, uma vez que limita, se não impede o lazer, privando a pessoa de relaxar e assim descarregar-se das tensões do dia-a-dia. E tudo isso tem um só causa: o gáudio do querelado, que usa o rádio amador para seu lazer, isto é, para dele extrair um prazer.
Negar que nessa situação não ocorreu dano moral para o querelante significa afirmar que o prazer pretendido e obtido pelo querelado com o seu lazer consistente do uso do rádio amador legitima-se ainda que para ser alcançado tenha de sacrificar o lazer do querelante e provocar neste maior grau de estresse. Numa palavra, o prazer de um (do querelado) pode ser obtido com a imolação do lazer do outro (do querelante) sem que isso implique para este último dano moral.
Ora, o lazer está entre os direitos constitucionalmente assegurados à pessoa (CF, art. 6º, “caput”), como modalidade de direito social a integrar o rol dos direitos e garantias fundamentais por sua natureza (CF, art. 5º, § 2º). Para saber que tipo de sanção o ordenamento jurídico impõe quando houver ultraja a esse direito, é necessário determinar em que categoria ele se insere. O lazer, decerto, não constitui um bem material. Logo, não pode ser fonte de dano material. Alguns bens materiais podem ser empregados na consecução do lazer. A ofensa a tais bens atinge, portanto, dois direitos: o direito de propriedade que incide sobre o bem em si mesmo considerado, e o direito ao lazer, que fica prejudicado com a ofensa do objeto que o concretiza ou viabiliza.
(CONTINUA)...

Qual a natureza jurídica do lazer? Resp.: Moral! (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
O lazer insere-se, por sua natureza, dado que o resultado por ele produzido ocorre exclusivamente no plano anímico e consiste no prazer, no contentamento, na emoção ou sensação de satisfação, na realização psicológica da pessoa, na esfera dos bens morais. Por isso, toda coartação, obstrução, impedimento, violação ou perturbação capaz de diminuí-lo induz a responsabilidade civil e faz surgir a obrigação de indenizar.
Aí estão as razões por que entendo que o TJSC andou mal. É preciso cuidado com as proposições negativas, sejam universais, sejam particulares, pois se não se souber lidar bem com elas, podem acarretar erros de lógica que, ocorrentes em sede de aplicação do direito, dão azo a injustiças.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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