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Texto sobre STF e advogado é o mais lido da ConJur

A notícia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal devem criar um obstáculo para receber advogados em seus gabinetes foi a mais lida da revista Consultor Jurídico de 8 a 13 de fevereiro. Desde que o texto foi publicado, no domingo (8/2), a notícia recebeu mais de 5,2 mil visitas.

No texto, os jornalistas Alessandro Cristo e Débora Pinho — editora da revista ConJur — contaram que sete dos 11 ministros já subscreveram uma proposta de emenda regimental mencionando que nenhum ministro deve ser obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária ou do representante do Ministério Público.

A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Regimento Interno da corte, recebeu apoio dos ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Britto. Para ser aprovada, a mudança, que inclui o artigo 20-A no Regimento Interno do Supremo, precisa ter seis votos favoráveis.

A advocacia já se mostrou apreensiva. Para o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, a regra pode favorecer quem aposta na falta de informações para conseguir vitórias no STF. "Se uma parte não quiser que a situação seja esclarecida, basta não comparecer à reunião com o ministro, para que a outra parte também não seja recebida”, disse ele à revista Consultor Jurídico. Segundo Toron, mesmo que as questões estejam escritas nas petições, há casos que precisam ser debatido oralmente. “Ninguém vai ao gabinete para inovar, mas apenas para esclarecer pontos complexos. E ninguém faz isso por prazer, mas por necessidade”, diz.

Ainda no período de sete dias, a ConJur recebeu 267 mil visitas, segundo o Google Analytics. A cobertura do Geo Map, ferramenta do Google, também apontou visitas de 82 países. Dentre eles, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha e França.

O dia 10 de fevereiro, terça-feira, foi o mais acessado. A revista recebeu 41 mil visitas. Neste dia, a ConJur publicou entrevista com o ministro Celso de Mello. Na entrevista, concedida ao repórter Rodrigo Haidar — correspondente da revista em Brasília — o ministro afirmou que compreende as razões que levaram seus colegas a subscrever a proposta que desobriga os ministros de receber advogados sem a presença da parte contrária, mas não vai subscrevê-la. “O importante é que todos possam ter a possibilidade de acesso ao juiz do Supremo”, disse o ministro à revista Consultor Jurídico.

Celso de Mello ressaltou que não critica a iniciativa, mas não acha necessário corroborá-la porque não alterará seu modo de atender aos pedidos de audiências. “Recebo abertamente em meu gabinete todos os advogados e representantes do Ministério Público que me procuram. E esse é um sistema que, no que me concerne, não tem revelado qualquer tipo de constrangimento ou de comportamentos inoportunos ou inadequados.”

Ricardo Lewandowski também se posicionou. Ele disse que o Supremo não está criando obstáculos para receber os advogados. Segundo o ministro, o que o STF tenta é fazer valer o princípio processual da paridade de armas. "Eu garanto que não mudarei os procedimentos que sempre adotei para atender advogados”, disse o ministro à ConJur.

Medalha de prata e bronze

O segundo texto mais lido da ConJur também trata da proposta em trâmite no Supremo sobre criar regras para os ministros receberem advogados. A revista ouviu representantes da advocacia para repercutir o assunto. Eles se disseram contra a proposta. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou à revista ConJur que não acredita que a regra será efetivamente aprovada.

Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a regra pode dificultar muito o trabalho de advogados, sobretudo dos que militam na área criminal. “O problema não é nem estar com a parte contrária presente na audiência. Mas quando é que eu terei à disposição o procurador-geral da República para que eu possa despachar um memorial?”, questiona.

A opinião de advogados que costumam despachar no Supremo, contudo, não é unânime. Há quem veja a regra com bons olhos. É o caso da advogada constitucionalista Damares Medina. “Creio que a preocupação maior do STF com essa iniciativa não é obstaculizar o acesso do advogado, mas, sim, garantir a igualdade das partes e o equilíbrio processual recebendo igualmente todas as partes do processo”, diz ela.

A terceira notícia mais lida é assinada pelo repórter especial Fernando Porfírio e pelo diretor da revista Consultor Jurídico, Marcio Chaer. A reportagem conta que o Ministério Público Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o comando do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estão trabalhando para abortar as investigações sobre os desvios na chamada Operação Satiagraha. A investigação está sob a batuta do juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal, Ali Mazloum, e é presidida pelo delegado Amaro Vieira Ferreira.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009, 6h26

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