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Agenda da sessão

Plenário do STF tem 53 itens na pauta nesta semana

Na próxima semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê o julgamento de casos penais e processuais, de servidores públicos e de precatórios. Os onze ministros se reúnem a partir das 14 horas de quarta e de quinta-feira para analisar a pauta em que estão previstos 53 ações para julgamento.

Para a quarta-feira (18/2), há 22 processos. Nove deles tratam de Ações Direitas de Inconstitucionalidade, Mandados de Segurança e Recursos Extraordinários ajuizados para garantir direitos e deveres dos servidores públicos. Os assuntos vão desde Processo Administrativo Disciplinar até exigibilidade de concurso público.

Outras nove ações dizem respeito ao Judiciário e o cumprimento das funções essenciais à Justiça. Elas tratam de salários de juízes, concurso público e outras decisões administrativas.

Ainda no dia 18, o ministro Joaquim Barbosa deverá trazer de volta a Ação Penal 447, que começou a ser julgada nesta semana e já teve o voto do relator, ministro Carlos Britto. Barbosa pediu vista do processo no qual o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) é acusado de crime de responsabilidade e prevaricação durante o mandato de prefeito da cidade de Santa Cruz do Sul nos anos de 2003 e 2004. Os ministros conferiram urgência a esse processo porque a acusação prescreve no dia 24 de fevereiro.

Um dos julgamentos mais esperados da quarta-feira será o da Ação Cautelar 33, que trata da privacidade dos dados fiscais. Ela questiona a constitucionalidade de três leis que permitem que a Receita Federal peça informações bancárias diretamente às instituições financeiras para instaurar procedimento administrativo fiscal.

Extraordinária

Na sessão extraordinária de quinta-feira (19/2), são 19 ações de matérias penais, a maioria Habeas Corpus. Há também recursos em Habeas Corpus, Inquéritos, Ações Penais e um Agravo de Instrumento. No restante da pauta, estão casos sobre precatórios.

Entre as ações penais, o Plenário analisará a acusação contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por gestão fraudulenta de instituição financeira e dispensa criminosa de licitação. Os supostos crimes referem-se ao período em que ele era governador de Rondônia (1995-1999).

O julgamento de um Agravo Regimental na Ação Penal 409 faz o deputado José Gerardo Arruda Filho (PMDB-CE) voltar ao Plenário. Os ministros devem decidir se será feita uma perícia que buscará provas de crimes de responsabilidade do parlamentar enquanto era prefeito de Caucaia (CE).

Outro integrante da Câmara a ser julgado na quinta é Maurício Gonçalves Trindade (PR-BA), denunciado por supostamente ter usado da sua influência de vereador em 1997 para cobrar 15% de comissão da empresa vencedora de uma licitação para fornecimento de leite em pó. A Procuradoria Geral da República já opinou pelo recebimento da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009, 15h18

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