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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O fato de ministros do STF alegarem foro íntimo para deixarem de julgar uma causa ganhou o noticiário na última semana, analisa a Folha de S.Paulo. Apesar de previsto em lei, ministros e ex-ministros do tribunal apresentaram posições variadas sobre o tema. Uma ala diz que é válida a declaração de suspeição como instrumento para assegurar a imparcialidade em julgamentos. Outra alega que a possibilidade, se usada de maneira desvirtuada, pode servir de justificativa para fugir do julgamento de questões espinhosas. O jornal cita a suspeição pedida pelos ministros Eros Grau, no caso Edmar Moreira, e Joaquim Barbosa, no de Joaquim Barbosa.

Salários no Supremo
O Estado de S.Paulo ouviu líderes dos partidos na Câmara para saber sobre a possibilidade da proposta de aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal entrar em pauta. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), e o do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), são contra a votação do projeto em tempos de crise financeira. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que a crise não pode servir de argumento para reduzir salários. Fernando Coruja (PPS-SC) diz que o reajuste de R$ 24,5 mil para R$ 27,7 mil é razoável.

Por engano
Uma decisão equivocada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) levou a Justiça Federal de Mato Grosso a pedir novamente a prisão de 14 denunciados por envolvimento com supostas fraudes em processos de desapropriação de terras conduzidos pela superintendência regional do Incra, noticia a Folha. A medida foi depois revogada. Na sexta-feira (13/2), equipes da Polícia Federal percorreram cinco municípios do Estado e de Mato Grosso do Sul para cumprir os mandados. O alvo dos mandados era o mesmo grupo que, em 19 de dezembro de 2008, fora preso pela PF. Dele fazem parte sete servidores, além do então superintendente, João Bosco de Morais.

Eleições 2010
O presidente Lula negou que a presença frequente de Dilmar Rousseff ao seu lado em solenidades e viagens oficiais tenha conotação eleitoral, de acordo com reportagem de O Globo. Nesta semana, DEM e PSDB anunciaram que vão à Justiça para reclamar de propaganda eleitoral antecipada. Lula disse que Dilma não pode ser proibida de viajar para fiscaizar obras.

Déjà Vu
A Justiça Federal abriu ação criminal contra oito investigados da Operação Déjà Vu, desencadeada em outubro pela Polícia Federal para combater tráfico de influência e extorsão em processos de compra e transferência de agências franqueadas dos Correios. A decisão, de acordo com reportagem do Estadão, foi tomada pelo juiz José Denílson Branco, da 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), que acolheu denúncia da Procuradoria da República.

O juiz também ordenou a remessa de cópia dos autos à Justiça Federal em Brasília para investigar outras 12 pessoas, entre elas um ex-diretor comercial dos Correios, demitido por envolvimento em violação de sigilo funcional e fraudes.

Trânsito em julgado
O Globo repercutiu com juízes, advogados e delegados a decisão do Supremo, de que não cabe prisão até o trânsito em julgado de sentenças condenatórias. A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Delegados da PF declararam que a decisão é um estímulo à impunidade e que o combate ao crime ficará mais difícil. Advogados ouvidos disseram que a corte limitou-se a cumprir o que a Constituição Federal já previa.

Ação conjunta
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, combinaram de divulgar resoluções conjuntas para dar prioridade aos processos criminais que tramitam nessas duas cortes. Segundo o Painel da Folha, o Supremo prepara também a implantação de um sistema para identificar o prazo de prescrição das ações penais.

Quebra de sigilo
Sob suspeita de enriquecimento ilícito e sonegação, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, teve seu sigilo fiscal quebrado por ordem da ministra Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Estadão, a medida foi decretada no início de janeiro, no Inquérito Judicial 580. Laurita mandou oficiar a Secretaria da Receita Federal para levantamento das declarações de renda e bens de Bittencourt. O rastreamento abrange os cinco últimos anos.

Infidelidade conjugal
O grampo ilegal feito em um celular do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), não teve qualquer objetivo político, como suspeitava-se, e sim fez parte de uma investigação clandestina de infidelidade conjugal. Relatório da Polícia Civil de São Paulo, obtido pela Folha, mostra que as interceptações e o histórico de chamadas do telefone de Aníbal foram encomendados pela detetive particular Ângela Bekeredjian, contratada por uma mulher que desconfiava do marido.

Improbidade administrativa
O Ministério Público de Mato Grosso protocolou ação de improbidade administrativa contra dois desembargadores e um juiz acusados de envolvimento em suposto esquema que desviou R$ 1.098.347,97 em verbas do Tribunal de Justiça do Estado, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, informa a Folha.

Trem do Corcovado
A 19ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a tarifa do trem do Corcovado baixe de R$ 45 para R$ 36, como noticia O Globo. Na liminar, o juiz determinou ainda que a Estrada de Ferro do Corcovado, empresa que explora há 25 anos a ferrovia, devolva os valores cobrados a mais desde que houve o reajuste, em novembro. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 100 mil.

Depois do castelo
Segundo o Estadão, a Mesa Diretora da Câmara tende a permitir que se tornem públicas as notas fiscais apresentadas pelo deputado mineiro Edmar Moreira (atualmente sem partido) para comprovar gastos com verba indenizatória. A pedido do PSOL, uma investigação será aberta na Corregedoria da Câmara para apurar suspeitas de irregularidades em despesas com segurança. Como Moreira é empresário do ramo, a Corregedoria deve apurar se recursos públicos foram diretamente transferidos para empresas ligadas a ele ou a seus parentes e sócios. Moreira deixou a 2ª vice-presidência da Câmara, o cargo de corregedor e o DEM depois da descoberta porque deixou de declarar um castelo em nome de seu filho e da suspeita de desvio da verba indenizatória.

Júri imparcial
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região transferiu para São Paulo o julgamento dos acusados pelo assassinato do índio guarani Marcos Veron, ocorrido em janeiro de 2003, em Juti, no interior de Mato Grosso Sul. O TRF tomou a decisão por recomendação do Ministério Público Federal, para garantir a imparcialidade do júri. O crime ocorreu durante disputa por terras na região. A informação é do Estadão.
 

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009, 11h39

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