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Exame de Ordem

Estados nordestinos são os que mais aprovam

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Hoje, com a unificação do Exame de Ordem, já é possível comparar os resultados obtidos por cada estado, exceto São Paulo e Minas Gerais — São Paulo acaba de aderir à avaliação unificada e Minas Gerais ainda não aderiu. Os números mostram como anda o ensino jurídico no país. No último exame concluído em 2008, os cincos estados que obtiveram os melhores desempenhos são da região nordeste. São eles: Sergipe, com 42,8% de aprovação; Ceará, com 41,2%; Bahia, com 40,7%; Paraíba, com 37,1%; e Rio Grande do Norte, com 35,8%. O estado de São Paulo, que não participou do exame unificado, teve o pior índice de reprovação da sua prova diferenciada. Apenas 18,2% dos candidatos que fizeram a prova foram aprovados.

À parte o ranking de qual estado aprova mais (veja abaixo), um fato é preocupante: o índice de aprovação, no geral, é muito baixo. Henri Clay Andrade, o presidente da OAB de Sergipe, estado que mais aprovou no último exame, preocupa-se com o fato de menos da metade dos bacharéis sergipanos ter sido aprovada. O estado é o que mais aprova desde 2007, época em que o índice de aprovados era de 40,77%.

TABELA EXAME DA ORDEM - Jeferson Heroico

Andrade, no entanto, acredita que os dias de Sergipe no topo do ranking estão contados. Segundo ele, até o último exame, apenas duas escolas de Direito representavam o estado — a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade Tiradentes, a maior do estado.“Nos últimos cinco anos, nove faculdades foram criadas em Sergipe, e devem estrear no Exame de Ordem esse ano, o que deve dar uma modificada nos números", lamenta.

A preocupação de Sergipe não contamina a seccional da OAB do Ceará, que se orgulha em ser a segunda colocada com 41,16% de presentes aprovados. O presidente da seccional, Hélio Leitão, explica que há 16 escolas de Direito em todo o estado, que são vistoriados com frequência pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem. “Procuramos ser rigorosos tanto quanto podemos. Quando é instalado um curso, nos aproximamos e damos até palestras. Os resultados do Exame devem ser uma preocupação de todos, pois reflete na advocacia”, afirmou Leitão.

Assim como Sergipe estava em primeiro, Ceará já estava em segundo lugar na avaliação de 2007. Bahia, a terceira colocada, também manteve sua posição desde 2007. Um dos estados que melhorou consideravelmente seu desempenho foi o Amapá. Em 2007, apenas dois bacharéis dos 70 que prestaram o exame passaram — o índice de sucesso não chegou a 3%. Em 2008, subiu para quase 21%. O Rio de Janeiro fazia parte dos últimos colocados em 2007, com índice de aprovação de 8,49%.Em 2008, subiu para 30,58%.

Queda unificada

Antes de entrar para o exame unificado, o Acre apresentava o maior índice de aprovação em todo o país, emplacando quase 100% dos inscritos, a maioria saía de outros estados para prestar o exame na seccional. Depois da unificação, em 2007, o estado aprovou apenas 15,35% dos presentes. No último exame, esse índice subiu para 20,10% .

Um dos estados que apresenta índice bastante alarmante é Goiás, com só 18,82% de sucesso na prova. Ao mencionar a seriedade das 38 universidades do estado, o presidente da seccional, Miguel Cançado, ironizou. Lembrou que um menino de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito em março de 2008. Ele afirma que a seccional tem a preocupação de passar os resultados para que as faculdades possam analisar e aprimorar seu ensino. "Não interessa para OAB-GO ter esse baixo índice. Recentemente, participei de uma discussão sobre o assunto e falei que precisa ser melhorado o conteúdo, corpo docente, há muito o que ser feito. A solução não é mágica.”

Prova única

Em 2007, 16 estados e o Distrito Federal aderiram ao exame unificado, passando a aplicar a prova com mesmo conteúdo, na mesma data e horário. No decorrer de um ano, outros oito estados passaram a fazer parte das provas padronizadas, totalizando 24 estados e o DF. 

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, já afirmou que, a partir do próximo exame, São Paulo passará a fazer exame unificado. Para firmar a ação, faltam apenas alguns ajustes contratuais, pois a entidade paulista discorda de pontos como prazos para divulgação de resultados, correção de provas, “mas estão sendo sugeridos e discutidos com o Conselho Federal”. Com a entrada de São Paulo, fica faltando apenas Minas Gerais aderir à prova única.

O país tem hoje 1.088 escolas de Direito, 236 só em São Paulo, segundo dados do MEC. “O cenário de ensino de Direito em São Paulo é dividido em três blocos: ilhas de excelências, escolas intermediárias e verdadeiras arapucas. As ilhas de excelências têm grande índice de aprovação (80%), como a USP. As intermediárias têm boas instalações e docentes, mas ainda apresentam um índice baixo, 20%. E tem as arapucas que queremos fechar”, afirma o presidente da OAB-SP. A seccional, no entanto, não divulga quais são as arapucas. Esse números eram usados como marketing, e não como alerta, explica.

A OAB-MG não informou o índice de aprovados. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009, 6h34

Comentários de leitores

3 comentários

STF E EXAME DE ORDEM

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

O Exame não é inconstitucional. O artigo 5º da Constituição Federal, quando trata dos direitos e garantias individuais, no inciso XIII, diz que é livre o exercício de qualquer profissão, "observadas as condições de capacidade que a 'lei' estabelece". A legislação diz que para ser advogado é preciso ser bacharel em Direito e obter aprovação no Exame de Ordem. A OAB não pretende dificultar o acesso à profissão. Quer avaliar a capacidade de exercê-la e o preparo do bacharel.
O STF nunca se manifestará a esse respeito porque "entidades de classe de âmbito nacional" não se interessam em mover uma Adin, exatamente por saberem que o STF vai confirmar a constitucionalidade do exame.
Infelizmente os cursos "caça-níqueis" criaram milhões de bacharéis que se formaram estudando muito pouco e isso gerou um vício em não estudar, colocando-os à margem do conhecimento jurídico, que é avaliado pela Ordem apenas uma vez, qual seja, NO EXAME DE ORDEM.
Uma pessoa que entra ano, sai ano, continua reprovando reiteradamente no exame, deveria sim, ser obrigada a fazer uma nova faculdade, pois não há razão lógica para tanta reprovação.
Eu sentiria vergonha de um filhos assim...
Dia 12/02/09, salvo engano, o Min. Marco Aurélio arquivou uma ADPF movida por um bacharel em direito. Não se trata nem de ilegitimidade passiva, mas sim de capacidade postulatória, e essa é a razão para que a OAB impeça que esse tipo de gente advogue, pois nesse caso, graças à Deus, o tal bacharel não estava lidando com pretensão alheia.
Os cursos jurídicos formam bacharéis em Direito e a advocacia é uma das profissões que podem ser seguidas por esses bacharéis, desde que preencham o requisito legal, que é a inscrição nos quadros da OAB, depois de serem examinados. Simples assim!

EXAME

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, embora a exigência da aprovação no Exame da OAB, para advogar , seja legal e até constitucional, isto não quer dizer que seja pacífico e definitivo, já que contraria DIREITOS constitucionais, fundamentais e da maior relevância , que se discutidos, seriamente, a nível da Côrte Constitucional, ANULARIAM a legalidade e, até, a constitucionalidade da obrigatoriedade do Exame da OAB , para poder exercer a sua profissão !!!
Essa estória , que o bacharel só pode advogar, se provar à OAB que tem conhecimento pleno ,( hipocritamente, a bem da sociedade ) anula as instituições de ensino, anula o diploma do bacharel e coloca a OAB num "status" Supra-Constitucional e Ditatorial, de determinar QUEM PODE TRABALHAR !!!
Ainda mais, que quem criou a OAB e , a maioria, que a dirige, NUNCA se submeteu ao Exame da Ordem e, com certeza, a maioria, NÃO PASSARIA !!!
Sem tirar ou elevar o mérito de quem quer que seja,
Espero que os que trabalham na "roça" e os "catadores de lixo" , autônomos , não tenham que se submeter a uma "Côrte Profissional" para poderem trabalhar e sustentar a sua família !!!

EXAME DE ORDEM

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

As novas regras do Conjur estão elidindo aqueles comentários de pessoas que não conseguem passar no exame de ordem, e tão-somente por isso se utilizavam deste espaço democrático para ofender a OAB.
Quem momentaneamente não consegue passar no exame de ordem, é porque não está preparado para ser advogado e precisa estudar mais um pouco.
O exame de ordem afere conhecimento mínimo e não é uma panacéia que solucione os erros cometidos por futuros advogados. Estes, devem continuar estudando, se atualizando, se reciclando para desenvolverem bem seu mister. E caso cometam erros graves, serão julgados pela Ordem, podendo, inclusive, ser obrigados a fazer novamente o exame de ordem.
Contudo, a OAB está de parabéns ao cautelarmente proteger a sociedade contra bacharéis momentaneamente despreparados.
Parabéns, OAB, parabéns, Conjur.

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