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14 fevereiro 2009

Remoção completa

Empresário deve demolir obras irregulares de Hotel

O empresário Adilson Martins tem 60 dias para demolir as construções irregulares do Hotel Cabanas do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos (SC). A decisão é do juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis.
 
A sentença estipulou a retirada completa do abrigo para barcos, da piscina e do restaurante do hotel, que foram construídos sobre o costão da praia, além do atracadouro erguido em área de preservação permanente.
 
Sob a fiscalização do Ibama, a demolição começou a ser executada em junho de 2007 e, conforme acordo com a Justiça, ficou a cargo de terceiros. Depois de receber petição do Ibama informando que a retirada dos anexos ainda não foi concluída, o juiz estabeleceu o prazo para remoção dos entulhos. A multa já ultrapassa R$ 1,9 milhão, mas o pagamento pode ser dispensado se a ordem for cumprida, afirmou Schattschneider.
 
“Em caso negativo, lavre-se ofício ao Ibama e à Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, determinando a eles que promovam a demolição das estruturas e a limpeza da área (com o auxílio da força policial, se necessário)”, escreveu o juiz na decisão tomada na sexta-feira (13/2). A ação, proposta pelo Ministério Público Federal, tramita deste 1990.
 
Processo 2001.72.00.006891-2

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2009

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